Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002903-51.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

BRENO MELO DA SILVA

CPF

Reu

PM FRANCISCO NELCIONE NOBRE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LEONARDO ARTUR LIMA DA SILVA BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCAS CARVALHO DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Autor

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

OAB/AC 3886·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

BRENO MELO DA SILVA

CPF

Reu

PM FRANCISCO NELCIONE NOBRE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LEONARDO ARTUR LIMA DA SILVA BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCAS CARVALHO DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANGELITA E CAROL (QUE SAO GEMEAS)

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBSON

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0002903-51.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - AUTOR FATO: B1Breno Melo da SilvaB0 - Ante todo o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo Breno Melo da Silva, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Dê ciência ao MPE, à DPE e ao advogado dativo, via DJE. Não havendo pendências e nem recursos, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.

27/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:33

Expedida/Certificada

26/06/2025, 09:14

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2025, 21:46

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 11:46

Despacho

•15/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0002903-51.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - AUTOR FATO: B1Breno Melo da SilvaB0 - Ante todo o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo Breno Melo da Silva, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Dê ciência ao MPE, à DPE e ao advogado dativo, via DJE. Não havendo pendências e nem recursos, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.

27/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:33

Expedida/Certificada

26/06/2025, 09:14

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2025, 21:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - AUTOR FATO: B1Breno Melo da SilvaB0 - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0002903-51.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato -

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:45

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 03:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:49

Juntada de Outros Documentos

22/11/2024, 10:22

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:08

Mero expediente

19/11/2024, 12:06

Juntada de Mandado

19/11/2024, 11:53

Juntada de Mandado

19/11/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:54

Mero expediente

21/10/2024, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

17/10/2024, 11:57

Juntada de Outros Documentos

30/09/2024, 07:57

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 07:48

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 07:38

Recebida a denúncia

28/09/2024, 07:45

Evoluída a classe de 278 para 10944

28/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 11:15:00, Juizado Especial Criminal.

26/09/2024, 19:46

Mero expediente

05/09/2024, 14:49

Juntada de Outros Documentos

05/09/2024, 07:59

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 07:50

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 07:47

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 07:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:45:00, Juizado Especial Criminal.

04/09/2024, 13:44

Juntada de Mandado

03/09/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2024, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 10:37

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:45:00, Juizado Especial Criminal.

05/08/2024, 14:51

Mero expediente

15/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:57

Mero expediente

25/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 11:05

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2024, 14:49

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2024, 07:45

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2024, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:08

Interlocutória

•21/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:34

CARIMBO

•23/06/2025, 14:52