Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0707206-46.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0707206-46.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:23

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Juliano reis de oliveira, registrado civilmente como Juliano Reis de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 e outro - Pelo exposto, reconheço a ausência de interesse processual do Departamento de Trânsito do Acre - DETRAN-AC e de legitimidade passiva de Adriana Nascimento de Souza e Intimação - ADV: PATRICK MACEDO MATOS (OAB 46512/CE) - Processo 0707206-46.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 14:32

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:02

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Juliano reis de oliveira, registrado civilmente como Juliano Reis de OliveiraB0 - REQUERIDA: B1Adriana Nascimento de SouzaB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e Intimação - ADV: PATRICK MACEDO MATOS (OAB 46512/CE) - Processo 0707206-46.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 10:22

Documentos

Interlocutória

•05/05/2025, 10:56

Interlocutória

•19/05/2025, 10:19

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

Expedida/Certificada

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