Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705302-98.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC

1° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.888,97

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · José Augusto Cunha Fontes da Silva

Partes do Processo

MARILEIDE SERAFIM DE ANDRADE

CPF

Autor

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ACREDATA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIRA MARIA SANTOS THOME

OAB/AC 747·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE

OAB/AC 4298·CPF·Representa: Réu

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Marileide Serafim de AndradeB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - B1Empresa de Processamentos de Dados do Acre - AcredataB0 - Considerando a informação de quitação do precatório (pp. 322/334), cumpra-se a sentença de p. 315, a p Intimação - ADV: ELVIRA MARIA SANTOS THOME (OAB 747/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC), ADV: RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE (OAB 4298/AC) - Processo 0705302-98.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão -

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:32

Mero expediente

23/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:35

Paga

01/07/2025, 13:35

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:15

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Marileide Serafim de AndradeB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - B1Empresa de Processamentos de Dados do Acre - AcredataB0 - Considerando a informação de quitação do precatório (pp. 322/334), cumpra-se a sentença de p. 315, a p Intimação - ADV: ELVIRA MARIA SANTOS THOME (OAB 747/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC), ADV: RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE (OAB 4298/AC) - Processo 0705302-98.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão -

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:32

Mero expediente

23/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:35

Paga

01/07/2025, 13:35

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 16:13

Processo Reativado

18/02/2025, 08:51

Classe retificada de 156 para 12078

18/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2023, 09:53

Expedida/Certificada

05/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:37

Enviar para publicação

26/06/2023, 11:20

Outras Decisões

22/06/2023, 08:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:32

Juntada de Outros Documentos

21/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 09:08

Expedida/Certificada

11/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 21:02

Somente Publicar

08/02/2022, 12:38

Ato ordinatório

08/02/2022, 12:38

Expedição de Alvará.

08/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:20

Juntada de Outros Documentos

01/02/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:36

Ato ordinatório

02/12/2021, 11:57

Juntada de Outros Documentos

02/12/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:48

Expedida/Certificada

26/11/2021, 10:59

Ato ordinatório

24/11/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:22

Execução frustrada

19/09/2021, 04:48

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 20:11

Ato ordinatório

06/09/2021, 06:37

Juntada de Outros Documentos

01/09/2021, 06:35

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 10:52

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:06

Expedida/Certificada

10/08/2021, 12:31

Somente Publicar

05/08/2021, 14:11

Ato ordinatório

05/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 11:05

Expedida/Certificada

16/07/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 19:31

Enviar para publicação

15/07/2021, 12:24

Outras Decisões

15/07/2021, 08:42

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 10:56

Expedida/Certificada

15/04/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 20:06

Enviar para publicação

14/04/2021, 09:39

Mero expediente

12/04/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 07:53

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 11:00

Expedida/Certificada

11/12/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 19:51

Somente Publicar

10/12/2020, 17:15

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:14

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 09:50

Expedida/Certificada

26/11/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 20:17

Enviar para publicação

25/11/2020, 12:09

Mero expediente

19/11/2020, 09:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:32

Processo Reativado

11/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:28

Arquivado Definitivamente

09/10/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:45

Sem descrição

28/09/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:52

Processo Reativado

16/09/2020, 10:53

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

29/05/2020, 17:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/05/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 08:34

Expedida/Certificada

11/03/2020, 14:04

Ato ordinatório

10/03/2020, 09:01

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 03:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 10:47

Expedida/Certificada

19/02/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:07

Enviar para publicação

18/02/2020, 11:03

Julgado procedente o pedido

14/02/2020, 10:27

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 09:14

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 17:24

Expedida/Certificada

13/12/2019, 08:31

Somente Publicar

28/11/2019, 11:50

Mero expediente

28/11/2019, 10:52

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 08:57

Juntada de Outros Documentos

10/07/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 22:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 08:52

Expedida/Certificada

05/06/2019, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/06/2019, 09:30

Expedição de Outros Documentos.

05/06/2019, 09:12

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 09:09

Enviar para publicação

05/06/2019, 09:06

Enviar para publicação

04/06/2019, 13:58

Outras Decisões

28/05/2019, 11:15

Conclusos para despacho

28/05/2019, 08:32

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2019, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2019, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

23/05/2019, 07:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2019, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/05/2019, 12:47

Expedição de Outros Documentos.

22/05/2019, 09:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 08:47

Expedida/Certificada

20/05/2019, 10:29

Declarada incompetência

17/05/2019, 10:20

Conclusos para despacho

17/05/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 12:41

Documentos

Interlocutória

•17/05/2019, 10:20

Interlocutória

•28/05/2019, 11:15

Despacho

•28/11/2019, 10:52

CARIMBO

•14/02/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:01

Despacho

•19/11/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:14

Despacho

•12/04/2021, 19:46

Interlocutória

•15/07/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 06:37

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:38

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•17/05/2019, 10:20

Interlocutória

•28/05/2019, 11:15

Despacho

•28/11/2019, 10:52

CARIMBO

•14/02/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:01

Despacho

•19/11/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:14

Despacho

•12/04/2021, 19:46

Interlocutória

•15/07/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 06:37

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:38

Interlocutória

•22/06/2023, 08:44

CARIMBO

•15/05/2025, 21:27

Despacho

•23/07/2025, 15:17