Agravo de Instrumento 8000067-48.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSÉ LEITE GUIMARÃES

OAB/AC 3616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 14:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2026, 14:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/04/2026, 18:45

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:00

Para Julgamento

04/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 14:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2026, 14:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/04/2026, 18:45

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 18:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•19/05/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#22

•30/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:00

Para Julgamento

04/03/2026, 10:33

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

20/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Parecer

19/01/2026, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:15

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Agravado: Município de Rio Branco - 1. A considerar o disposto no art, 178, I, do Código de Processo Civil, à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, cls. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Felipe José Leite Guimarães (OAB: Nº 8000067-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Agravado: Município de Rio Branco - Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estaod do Acre, atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante dispos Nº 8000067-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

22/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 13:36

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

17/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/08/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

18/07/2025, 08:21

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

18/07/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Agravado: Município de Rio Branco - - 14. Dito isso, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 8000067-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - indefiro o pedido de efeito suspensivo vindicado. 15. Intimem-se as partes Agravadas art. 1.019, inciso II, do CPC. 16. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Felipe José Leite Guimarães (OAB:

16/07/2025, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

15/07/2025, 10:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2025, 09:00

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

09/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 01:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

27/06/2025, 14:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

27/06/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:32

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:55

Transferência de Processo - Saída

06/06/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

03/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

03/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Agravado: Município de Rio Branco - Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Felipe José Leite Guimarães (OAB: 3616/AC) Nº 8000067-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Agravado: Município de Rio Branco - DESPACHO Nº 8000067-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC, que, nos autos da Ação Civil

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Agravado: Município de Rio Branco - Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para tomar ciência da Decisao retro. - Magistrado(a) - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Felipe José Leite Guimarães (OAB: 3616/AC) Nº 8000067-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 10:18

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

28/05/2025, 08:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Agravado: Município de Rio Branco - Despacho Nº 8000067-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Trata-se de Agravo de Instrumento, com pleito de efeito suspensivo ativo, interposto por pelo Ministério Público do Estado do Acre em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC que, nos autos da Ação Ci

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:40

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

13/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:18

Distribuído por prevenção

13/05/2025, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2025, 07:25

Interlocutória

•15/07/2025, 10:37

TipoProcessoDocumento#22

•18/12/2025, 13:36

TipoProcessoDocumento#536

•29/03/2026, 12:22