Execução Fiscal 0003760-43.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 39.608,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GRAFITE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

JOSUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Reu

MOISES ANDRADE DE ABREU SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/AC 1940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:52

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:28

Mero expediente

15/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:25

Processo Reativado

13/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/01/2025, 07:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/01/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:24

Todas as movimentações(239)

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Documentos

Despacho

•01/06/2012, 09:51

Despacho

•01/06/2012, 09:52

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:52

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:28

Mero expediente

15/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:25

Processo Reativado

13/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/01/2025, 07:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/01/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:01

Expedida/Certificada

27/11/2024, 12:05

Recebidos os autos

24/10/2024, 08:51

Mero expediente

24/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:10

Expedida/Certificada

17/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:15

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 08:14

Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:34

Mero expediente

15/03/2024, 12:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:43

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 08:29

Expedida/Certificada

11/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:12

Recebidos os autos

08/12/2023, 10:07

Mero expediente

08/12/2023, 10:07

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:42

Expedida/Certificada

04/08/2023, 09:24

Expedida/Certificada

03/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:04

Recebidos os autos

28/07/2023, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:02

Recebidos os autos

19/05/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:38

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:01

Recebidos os autos

24/08/2022, 08:50

Mero expediente

24/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:44

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 19:45

Ato ordinatório

05/05/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:50

Juntada de Outros Documentos

05/05/2022, 11:49

Juntada de Mandado

05/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:02

Recebidos os autos

24/08/2021, 09:46

Mero expediente

24/08/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 07:35

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 23:40

Recebidos os autos

26/07/2021, 10:57

Determinada Requisição de Informações

26/07/2021, 10:57

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:43

Ato ordinatório

04/05/2021, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2021, 06:11

Recebidos os autos

17/03/2021, 08:33

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

17/03/2021, 08:33

Processo Reativado

10/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

02/12/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:45

Juntada de Outros Documentos

14/03/2019, 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/01/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

03/01/2017, 11:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 09:38

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:52

Recebidos os autos

18/08/2016, 12:47

Mero expediente

18/08/2016, 12:47

Conclusos para decisão

25/05/2016, 12:43

Juntada de Outros Documentos

25/05/2016, 12:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2016.

16/05/2016, 09:12

Expedida/Certificada

13/05/2016, 13:55

Ato ordinatório

13/05/2016, 13:47

Juntada de Outros Documentos

13/05/2016, 13:46

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:38

Mero expediente

21/03/2016, 08:38

Conclusos para decisão

27/11/2015, 13:06

Juntada de Outros Documentos

27/11/2015, 13:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

25/11/2015, 09:19

Expedida/Certificada

24/11/2015, 14:59

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:41

Mero expediente

26/10/2015, 10:41

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 09:44

Conclusos para decisão

23/07/2015, 09:39

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 09:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2015.

10/04/2015, 09:03

Expedida/Certificada

09/04/2015, 14:41

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 11:33

Ato ordinatório

09/04/2015, 09:37

Recebidos os autos

25/03/2015, 08:46

Mero expediente

25/03/2015, 08:46

Conclusos para despacho

08/08/2014, 16:51

Juntada de Outros Documentos

08/08/2014, 16:50

Juntada de Outros Documentos

08/08/2014, 16:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.

31/07/2014, 11:36

Expedida/Certificada

30/07/2014, 14:40

Recebidos os autos

28/07/2014, 10:33

Mero expediente

28/07/2014, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Outras Decisões

08/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2011.

10/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

09/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/10/2011, 12:00

Mero expediente

31/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

09/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Mero expediente

15/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2011, 12:00

Outras Decisões

19/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/12/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 12:00

Despacho

05/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2010, 12:00

Outras Decisões

18/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

04/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2008.

03/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

31/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/10/2008, 12:00

Despacho

28/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

16/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

02/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

12/03/2007, 12:00

Aguardando a realização da audiência

19/01/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

17/01/2007, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2007 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

12/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

23/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

15/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

21/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2006.

21/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

30/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

03/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/05/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2006.

24/05/2006, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

20/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

16/03/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

15/03/2006, 12:00

Despacho

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•01/06/2012, 09:57

Interlocutória

•08/08/2012, 11:36

Despacho

•15/03/2013, 13:50

Despacho

•28/07/2014, 10:33

Despacho

•25/03/2015, 08:46

Ato Ordinatório

•09/04/2015, 09:37

Despacho

•26/10/2015, 10:41

Despacho

•21/03/2016, 08:38

Despacho

•18/08/2016, 12:47

Interlocutória

•17/03/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:07

Despacho

•26/07/2021, 10:57

Despacho

•24/08/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:00

Despacho

•24/08/2022, 08:50

Interlocutória

•02/03/2023, 08:30

Interlocutória

•19/05/2023, 10:49

CARIMBO

•28/07/2023, 08:19

Despacho

•08/12/2023, 10:07

Despacho

•15/03/2024, 12:34

Interlocutória

•03/06/2024, 17:26

Despacho

•24/10/2024, 08:51

Despacho

•15/05/2025, 18:28