Ação Penal - Procedimento Sumário 0002492-21.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bujari

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ANTONIA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

VEISSIA MARTINS DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

SGT PM AMARILDO DE SOUZA BASSI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA

OAB/AC 2425·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ANTONIA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

VEISSIA MARTINS DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

SGT PM AMARILDO DE SOUZA BASSI

TESTEMUNHA_JUIZO

PM IZAQUE BARROSO DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:54

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 12:53

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 12:53

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:04

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:04

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:04

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 16:36

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0002492-21.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: B1Roberto Pereira dos SantosB0 - Posto isso, Julgo procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre para condenar o réu ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Le

27/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:49

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:49

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:54

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 12:53

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 12:53

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:04

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•21/04/2024, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•21/04/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:04

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:04

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 16:36

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0002492-21.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: B1Roberto Pereira dos SantosB0 - Posto isso, Julgo procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre para condenar o réu ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Le

27/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:49

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:49

Expedida/Certificada

24/10/2025, 08:45

Recebidos os autos

09/10/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0002492-21.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: B1Roberto Pereira dos SantosB0 - De ordem do MM. Juiz de Direito intimo a Defesa para apresentação de alegações finais.

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:48

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:48

Mero expediente

17/09/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:18

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0002492-21.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: B1Roberto Pereira dos SantosB0 - Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, designei o dia 17/09/2025 às 10:30h para realização de audiência de Instrução VIA VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e respectivos advogados entrar em contato com este Juízo através do WhatsApp da Comarca (068) 3

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 10:30:00, Vara Única - Criminal.

15/08/2025, 12:26

Mero expediente

11/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:04

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 10:49

Juntada de Outros Documentos

28/05/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0002492-21.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: B1Roberto Pereira dos SantosB0 - Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, designei o dia 11/06/2025 às 08:30h para realização de audiência de Instrução VIA VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e respectivos advogados entrar em contato com este Juízo através do WhatsApp da Comarca (068) 3

23/05/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 08:15

Expedida/Certificada

22/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:48

Mero expediente

24/04/2025, 12:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 08:30:00, Vara Única - Criminal.

16/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:41

Recebidos os autos

31/10/2024, 20:34

Mero expediente

31/10/2024, 20:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:20

Expedida/Certificada

03/10/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 09:23

Juntada de Outros Documentos

12/09/2024, 09:23

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:17

deferimento

20/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

16/08/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:02

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição inicial

12/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:22

Recebida a denúncia

03/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:22

Evoluída a classe de 280 para 10943

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

02/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:23

Recebidos os autos

24/04/2024, 21:24

Mero expediente

24/04/2024, 21:24

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/04/2024, 12:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/04/2024, 10:03

Ato ordinatório

22/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 16:00

Juntada de Outros Documentos

21/04/2024, 15:44

Juntada de Outros Documentos

21/04/2024, 12:35

Juntada de Alvará

21/04/2024, 12:18

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

21/04/2024, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/04/2024, 11:13

Juntada de Outros Documentos

21/04/2024, 10:44

Juntada de Outros Documentos

21/04/2024, 10:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/04/2024 10:00:00, Vara de Plantão.

21/04/2024, 09:41

Juntada de Outros Documentos

21/04/2024, 09:40

Juntada de Outros Documentos

21/04/2024, 09:40

Juntada de Auto de prisão em flagrante

21/04/2024, 08:28

Distribuído por sorteio

21/04/2024, 08:26

Despacho

•24/04/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:23

Interlocutória

•03/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:55

Interlocutória

•20/08/2024, 10:17

Despacho

•31/10/2024, 20:33

Despacho

•24/04/2025, 12:35

Ata de Audiência (Outras)

•11/06/2025, 14:47

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:48

CARIMBO

•09/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:49