Cumprimento de sentença 0700111-82.2023.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.843,46

Órgão julgador

Vara Unica de Rodrigues Alves

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JAILSON PONTES DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

LAIANE KALINE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/AC 6201·CPF·Representa: Réu

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/AC 2787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:06

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:51

Mero expediente

02/02/2026, 13:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 04:58

Mero expediente

04/07/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC) - Processo 0700111-82.2023.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Jailson Pontes de AmorimB0 - Defiro parcialmente os pedidos formulado à fl. 115. 1. Em razão do pedido, defiro, desde já, a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes Serasajud, conforme Tema Repetitivo 1026 do STJ. 2. Por sua vez, indefiro o pedido de inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis (CNIB), em

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:06

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:51

Documentos

Interlocutória

•09/07/2023, 12:41

Despacho

•04/12/2023, 10:53

Mero expediente

02/02/2026, 13:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 04:58

Mero expediente

04/07/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC) - Processo 0700111-82.2023.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Jailson Pontes de AmorimB0 - Defiro parcialmente os pedidos formulado à fl. 115. 1. Em razão do pedido, defiro, desde já, a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes Serasajud, conforme Tema Repetitivo 1026 do STJ. 2. Por sua vez, indefiro o pedido de inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis (CNIB), em

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAIANE KALINE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 6201/AC) - Processo 0700111-82.2023.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Jailson Pontes de AmorimB0 - Defiro parcialmente os pedidos formulado à fl. 115. 1. Em razão do pedido, defiro, desde já, a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes Serasajud, conforme Tema Repetitivo 1026 do STJ. 2. Por sua vez, indefiro o pedido de inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:19

Bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAIANE KALINE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 6201/AC) - Processo 0700111-82.2023.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Jailson Pontes de AmorimB0 - Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico

21/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:36

Expedida/Certificada

20/05/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:29

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:27

Processo Reativado

11/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/06/2024, 08:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/06/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 10:38

Expedida/Certificada

22/05/2024, 08:50

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 03:25

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 07:10

Expedida/Certificada

18/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão

19/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:18

Mero expediente

04/12/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 09:02

Outras Decisões

09/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 07:43

CARIMBO

•20/02/2024, 19:13

Interlocutória

•07/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:29

Interlocutória

•02/06/2025, 18:28

Despacho

•04/07/2025, 08:33

Interlocutória

•17/08/2025, 11:56

Despacho

•02/02/2026, 13:17