Procedimento Comum Cível 0711256-33.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 55.813,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

BELLE PLASTICA - CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO

OAB/AC 4768·CPF·Representa: Autor

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AC 5228·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 03:48

Processo Reativado

09/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Belle Plástica- Centro de Medicina Estetica e Cirurgia Plástica LtdaB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório Intimação - ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0711256-33.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Multa -

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 14:28

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 03:48

Processo Reativado

09/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•27/10/2016, 11:17

Interlocutória

•23/02/2017, 08:26

03/10/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Belle Plástica- Centro de Medicina Estetica e Cirurgia Plástica LtdaB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório Intimação - ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0711256-33.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Multa -

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:36

Mero expediente

05/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:20

Juntada de Ofício

29/10/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:02

Expedida/Certificada

25/10/2024, 11:26

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:34

Expedida/Certificada

25/10/2024, 08:14

Juntada de Outros Documentos

24/10/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:51

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/10/2024, 13:28

Indeferimento

24/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:02

Expedida/Certificada

10/07/2023, 15:51

Mero expediente

10/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:26

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 19:24

Expedida/Certificada

17/05/2022, 12:44

Ato ordinatório

17/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 07:36

Juntada de Outros Documentos

18/03/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 19:46

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:05

Expedida/Certificada

30/06/2021, 16:03

Ato ordinatório

25/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:12

Expedida/Certificada

07/05/2019, 14:54

Outras Decisões

18/03/2019, 16:13

Conclusos para decisão

17/04/2018, 16:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 14:20

Expedida/Certificada

20/03/2018, 16:14

Mero expediente

09/02/2018, 21:48

Conclusos para decisão

21/11/2017, 08:32

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:48

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 15:40

Expedida/Certificada

09/06/2017, 15:33

Ato ordinatório

09/06/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 13:44

Juntada de Outros Documentos

09/05/2017, 07:44

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2017, 07:44

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 14:46

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 17:28

Expedida/Certificada

14/03/2017, 16:00

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 13:29

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 13:29

Ato ordinatório

14/03/2017, 13:28

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2017 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/03/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.

24/02/2017, 16:47

Expedida/Certificada

23/02/2017, 16:01

Concedida a Medida Liminar

23/02/2017, 08:26

Conclusos para decisão

10/01/2017, 14:38

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 13:41

Expedição de Mandado.

01/12/2016, 13:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2016.

31/10/2016, 14:31

Expedida/Certificada

27/10/2016, 14:42

Mero expediente

27/10/2016, 11:17

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 17:01

Conclusos para decisão

06/10/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 13:56

Realizado cálculo de custas

06/10/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 09:59

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2017, 07:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/05/2017, 07:44

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:19

Despacho

•09/02/2018, 21:48

Interlocutória

•18/03/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:19

Despacho

•10/07/2023, 11:04

Interlocutória

•24/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:05

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2024, 13:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/10/2016, 11:17

Interlocutória

•23/02/2017, 08:26

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2017, 07:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/05/2017, 07:44

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:19

Despacho

•09/02/2018, 21:48

Interlocutória

•18/03/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:19

Despacho

•10/07/2023, 11:04

Interlocutória

•24/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:05

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2024, 13:21

CARIMBO

•19/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:53