Procedimento Comum Cível 0708308-06.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.451,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RIBEIRO SALLA

OAB/RO 9149·CPF·Representa: Autor

LENIR BERTO RIBEIRO

OAB/RO 5584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 03:51

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:48

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:03

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria de Fatima de Souza LeiteB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Partindo-se dessas considera Intimação - ADV: LENIR BERTO RIBEIRO (OAB 5584/RO), ADV: AMANDA RIBEIRO SALLA (OAB 9149/RO) - Processo 0708308-06.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 12:11

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

07/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 03:51

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 12:49

Interlocutória

•23/06/2025, 11:41

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:03

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria de Fatima de Souza LeiteB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Partindo-se dessas considera Intimação - ADV: LENIR BERTO RIBEIRO (OAB 5584/RO), ADV: AMANDA RIBEIRO SALLA (OAB 9149/RO) - Processo 0708308-06.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 12:11

Tutela Provisória

23/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:48

Expedida/Certificada

20/05/2025, 17:59

Gratuidade da Justiça

20/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:48