Procedimento Comum Cível 0707986-83.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO NUNES DE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE SOUZA DUQUE ESTRADA

OAB/DF 74144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 06:30

Expedição de Carta.

09/12/2025, 15:06

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria

09/12/2025, 12:49

Realizado cálculo de custas

09/12/2025, 12:45

Realizado cálculo de custas

09/12/2025, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:47

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria

06/10/2025, 13:33

Realizado cálculo de custas

06/10/2025, 13:24

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 07:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 06:30

Expedição de Carta.

09/12/2025, 15:06

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria

09/12/2025, 12:49

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 14:02

CARIMBO

•07/07/2025, 10:08

Realizado cálculo de custas

09/12/2025, 12:45

Realizado cálculo de custas

09/12/2025, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:47

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria

06/10/2025, 13:33

Realizado cálculo de custas

06/10/2025, 13:24

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 07:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 13:44

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Nunes de AzevedoB0 - fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, nos autos, das guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento. Intimação - ADV: AMANDA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (OAB 74144/DF) - Processo 0707986-83.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:50

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria

21/07/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 10:21

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 08:56

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Nunes de AzevedoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Francisco Nunes de Azevedo ajuizou ação em face do Estado do Acre, versando sobre incorporação da Gratificação de Campo aos proventos de aposentadoria no cargo de Motorista do DERACRE, pagamento de auxílio de permanência, conversão em pecúnia de licenças-p Intimação - ADV: AMANDA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (OAB 74144/DF) - Processo 0707986-83.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:13

Indeferida a petição inicial

07/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 17:59

Emenda à Inicial

20/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:55

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:50