Procedimento Comum Cível 0722353-49.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 61.066,02

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

ROMARIO SOUZA E SILVA

CPF

Autor

KATIUCIA CANUTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HYPPER INCORPORACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE SANSUI DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON FREITAS MERCHED

OAB/AC 4260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/02/2026, 13:04

Realizado cálculo de custas

13/02/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:10

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Romário Sousa e SilvaB0 - B1Katiucia Canuto de OliveiraB0 - Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC), ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) - Processo 0722353-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, torn

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:58

Arquivamento

15/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 10:39

Juntada de Mandado

02/12/2025, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 03:55

Todas as movimentações(75)

Realizado cálculo de custas

13/02/2026, 13:04

Realizado cálculo de custas

13/02/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:10

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 08:50

Interlocutória

•09/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Romário Sousa e SilvaB0 - B1Katiucia Canuto de OliveiraB0 - Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC), ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) - Processo 0722353-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, torn

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:58

Arquivamento

15/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 10:39

Juntada de Mandado

02/12/2025, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 03:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:13

Recebidos os autos

07/11/2025, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria

07/11/2025, 13:29

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 13:27

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 13:26

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 13:25

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino

06/11/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Romário Sousa e SilvaB0 - B1Katiucia Canuto de OliveiraB0 - (...) DISPOSITIVO Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC), ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) - Processo 0722353-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos modificativos, apenas para retificar os marcos de incidência dos juros e da correção monetária sobre a indenização por danos morai

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:18

Juntada de Mandado

25/08/2025, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Romário Sousa e SilvaB0 - B1Katiucia Canuto de OliveiraB0 - Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos às fls. 91/98 implicará modificação da sentença embargada, com fulcro no art. 1023, §2º, do CPC, Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC), ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) - Processo 0722353-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - intime-se o embargado para manifestação, no prazo de

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 10:53

Mero expediente

23/05/2025, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 18:25

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Katiucia Canuto de Oliveira, Romário Sousa e Silva - (...) 2. DISPOSITIVO Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0722353-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) Declarar a rescisão do contrato particular de compra e venda celebrado entre as partes (fls. 26/29); b) Condenar solidariamente os requeridos JOSÉ SANSUI DA SILVA FERREIRA e HYPPER INCORPORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA à restituição da quantia de R$ 20

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 08:47

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:44

Juntada de Mandado

10/03/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 07:32

Juntada de Mandado

10/02/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Katiucia Canuto de Oliveira, Romário Sousa e Silva - Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0722353-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores movida por Romário Sousa e Silva e Katiucia Canuto de Oliveira em face de José Sansui da Silva Ferreira e Hypper Incorporações e Comercio LTDA (Grupo Hypper). De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido proces

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 08:17

Expedida/Certificada

09/01/2025, 10:51

deferimento

09/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:12

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:19

Mero expediente

17/12/2024, 08:50

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:48

Distribuído por dependência

03/12/2024, 15:44

CARIMBO

•24/04/2025, 19:04

Despacho

•23/05/2025, 12:25

CARIMBO

•08/10/2025, 15:19

Interlocutória

•15/12/2025, 10:47