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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

FRANCISCO AUGUSTO MAIA SOBRAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB/AC 6034·CPF·Representa: Autor

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AC 4526·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB/AC 6153·CPF·Representa: Réu

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:40

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Francisco Augusto Maia Sobral - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100926-14.2025.8.01.0000 - Precatório - Cruzeiro do Sul - Trata-se de Ofício Precatório nº 462/2025 (p. 1), no valor de R$ 47.185,00 (quarenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais), expedido pelo Juizado Especial Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0702853-28.2023.8.01.0002, tem como credor Francisco August

22/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 16:24

Expedição de Decisão.

13/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:53

Mero expediente

08/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:26

Distribuído por prevenção

22/04/2025, 13:14

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:40

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/05/2025, 10:50

Interlocutória

•15/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Francisco Augusto Maia Sobral - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100926-14.2025.8.01.0000 - Precatório - Cruzeiro do Sul - Trata-se de Ofício Precatório nº 462/2025 (p. 1), no valor de R$ 47.185,00 (quarenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais), expedido pelo Juizado Especial Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0702853-28.2023.8.01.0002, tem como credor Francisco August

22/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 16:24

Expedição de Decisão.

13/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:53

Mero expediente

08/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:26

Distribuído por prevenção

22/04/2025, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2025, 10:24

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/04/2025, 10:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

22/04/2025, 10:23