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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

RAFAELA MENEZES DE MELLO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COSTA CAVALCANTI

OAB/MG 173627·Representa: Autor

MÁRCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:40

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: RAFAELA MENEZES DE MELLO - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100917-52.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 431/2025 (p. 2), no valor de R$ 12.398,05 (doze mil, trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0706405-67.2024.8.01.0001, tem como credora RAFAELA MENEZES DE MELLO e

22/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 16:24

Expedição de Decisão.

14/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 10:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:54

Mero expediente

08/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:23

Distribuído por prevenção

22/04/2025, 13:11

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:40

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/05/2025, 10:50

Interlocutória

•15/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: RAFAELA MENEZES DE MELLO - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100917-52.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 431/2025 (p. 2), no valor de R$ 12.398,05 (doze mil, trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0706405-67.2024.8.01.0001, tem como credora RAFAELA MENEZES DE MELLO e

22/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 16:24

Expedição de Decisão.

14/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 10:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:54

Mero expediente

08/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:23

Distribuído por prevenção

22/04/2025, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2025, 13:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/04/2025, 13:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

16/04/2025, 13:42