Precatório 0100133-75.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

FRANCISCA TAUMATURGO DE SA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/03/2026, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:17

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:35

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:36

Conta Atualizada

17/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:44

Mero expediente

09/01/2026, 13:11

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

27/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:37

Todas as movimentações(47)

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/03/2026, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•16/01/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#22

•14/03/2025, 16:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:17

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:35

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:36

Conta Atualizada

17/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:44

Mero expediente

09/01/2026, 13:11

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

27/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:37

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisca Taumaturgo de Sa - Requerido: Estado do Acre - GEJUD_ATO ORDINATÓRIO_INTIMACAO_PGE - Magistrado(a) - Advs: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) Nº 0100133-75.2025.8.01.0000 - Precatório - Manoel Urbano -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisca Taumaturgo de Sa - Requerido: Estado do Acre - 1. Nº 0100133-75.2025.8.01.0000 - Precatório - Manoel Urbano - Trata-se de precatório devidamente inscrito para o orçamento de 2026, conforme decisão de pp. 15-17. 2. Por meio da petição de pp. 22-25, a credora requereu pagamento superpreferencial em razão de ser portadora de deficiência. 3. Assim, manifeste-se o devedor sobre o referido pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Apresentada manifestação ou decorrido o pr

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisca Taumaturgo de Sa - Requerido: Estado do Acre - 1. Nº 0100133-75.2025.8.01.0000 - Precatório - Manoel Urbano - Vistos em correição (Portaria n. 865/2025). 2. Processo em fase inicial de tramitação e já consta com parecer do Ministério Público (pp. 7 e 10-11). 3. Tratando-se de precatório com valor superior à R$ 100.000,00 (cem mil reais), submeto os autos à análise da Presidência (art. 1º da Portaria n. 864/2025). 4. Publique-se. - Magistrado(a) Louise Kristina Lope

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisca Taumaturgo de Sa - Requerido: Estado do Acre - Nesta data, faço a remessa destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Art. 09, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, combinado com o Art. 178 do CPC, e Portaria nº 3513/2024 e a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Antonio Nº 0100133-75.2025.8.01.0000 - Precatório - Manoel Urbano -

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 10:25

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

09/10/2025, 11:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:44

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Francisca Taumaturgo de Sa - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100133-75.2025.8.01.0000 - Precatório - Manoel Urbano - Trata-se de Ofício Precatório nº 403/2024 (p. 2), no valor de R$ 103.987,31 (cento e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), expedido pela Vara Única - Cível da Comarca de Manoel Urbano. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0700127-61.2017.8.01.0012, tem como credora Francisca Taumaturg

22/05/2025, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

21/05/2025, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 16:30

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

08/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:44

Mero expediente

14/03/2025, 16:31

Expedição de Decisão.

13/03/2025, 12:05

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

13/03/2025, 12:01

Transferência de Processo - Saída

13/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Parecer

17/01/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:00

Mero expediente

16/01/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:34

Distribuído por prevenção

16/01/2025, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 09:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/01/2025, 09:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

16/01/2025, 09:14

Interlocutória

•20/05/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#22

•10/10/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#22

•09/01/2026, 13:11