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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

ENIO MENDES BRASIL

CPF

Autor

PBL SECURITIZADORA DE CREDITO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

20/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:59

Conta Atualizada

08/04/2026, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 14:06

Expedição de Decisão.

01/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:50

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:38

Mero expediente

11/02/2026, 12:37

Todas as movimentações(41)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

20/04/2026, 11:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/04/2025, 12:24

Interlocutória

•15/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:59

Conta Atualizada

08/04/2026, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 14:06

Expedição de Decisão.

01/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:50

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:38

Mero expediente

11/02/2026, 12:37

Expedição de Decisão.

09/02/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:54

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Enio Mendes Brasil - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100805-83.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 1141/2024 (p. 2), no valor de R$ 25.198,31 (vinte e cinco mil, cento e noventa e oito reais e trinta e um centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0601308-85.2012.8.01.0070, tem como credor Enio Mendes Brasil e

22/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 16:24

Expedição de Decisão.

09/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:26

Mero expediente

08/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:31

Distribuído por prevenção

08/04/2025, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#22

•11/02/2026, 12:37

Interlocutória

•08/04/2026, 14:06