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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

MARLUCE VIEIRA DE MENDONCA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PORTO AMADO

OAB/AC 3644·CPF·Representa: Autor

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2026, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:14

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:39

Mero expediente

18/03/2026, 12:07

Conta Atualizada

18/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:42

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marluce Vieira de Mendonça - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100054-96.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 974/2024 (p. 2), no valor de R$ 105.024,02 (cento e cinco mil, vinte e quatro reais e dois centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0700457-68.2023.8.01.0070, tem como credora Marluce Vieira de Mendonça

22/05/2025, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

21/05/2025, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 16:30

Todas as movimentações(32)

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2026, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:14

Ato ordinatório

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•13/01/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#22

•14/03/2025, 16:03

20/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:39

Mero expediente

18/03/2026, 12:07

Conta Atualizada

18/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:42

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marluce Vieira de Mendonça - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100054-96.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 974/2024 (p. 2), no valor de R$ 105.024,02 (cento e cinco mil, vinte e quatro reais e dois centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0700457-68.2023.8.01.0070, tem como credora Marluce Vieira de Mendonça

22/05/2025, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

21/05/2025, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 16:30

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

03/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:02

Mero expediente

14/03/2025, 16:03

Expedição de Decisão.

10/03/2025, 11:11

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

10/03/2025, 10:37

Transferência de Processo - Saída

10/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2025, 11:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:08

Mero expediente

13/01/2025, 10:51

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

13/01/2025, 10:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/01/2025, 10:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/01/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:58

Distribuído por prevenção

13/01/2025, 07:27

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2025, 11:26

Interlocutória

•20/05/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#22

•18/03/2026, 12:07