Execução Fiscal 0018598-83.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 11.451,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RENASCER DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DOURADO DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCA ARRUDA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 22:03

Arquivado Provisoramente

10/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:31

Arquivado Provisoramente

11/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:42

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

30/06/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

23/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(155)

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 22:03

Arquivado Provisoramente

10/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:31

Arquivado Provisoramente

11/09/2025, 08:43

Documentos

Interlocutória

•11/05/2012, 15:54

Interlocutória

•11/05/2012, 15:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:42

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

30/06/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

23/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0018598-83.2009.8.01.0001 (001.09.018598-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Renascer Dsitribuição LtdaB0 e outros - Defiro a inscrição dos executados no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018: RENASCER DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ nº 03.801.723/0002-69; JOSÉ DOURADO DE SOUZA - CPF nº 048.914.5

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:10

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:12

Juntada de Outros Documentos

19/02/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:43

Recebidos os autos

03/02/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:22

Recebidos os autos

18/04/2024, 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 20:09

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:12

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:52

Mero expediente

01/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 06:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 20:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2021, 20:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:26

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:04

Arquivado Provisoramente

30/10/2018, 08:27

Arquivado Provisoramente

30/10/2018, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2018, 08:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2017, 14:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:58

Juntada de Outros Documentos

27/10/2017, 13:57

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 10:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 09:22

Expedida/Certificada

24/07/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 15:06

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 15:05

Recebidos os autos

04/07/2017, 11:40

Outras Decisões

04/07/2017, 11:40

Conclusos para decisão

02/02/2017, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2017, 09:13

Juntada de Outros Documentos

09/05/2016, 09:03

Conclusos para decisão

06/05/2016, 10:24

Processo Reativado

06/05/2016, 10:23

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 10:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2013, 15:53

Expedição de Certidão.

02/12/2013, 15:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

28/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/06/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

25/06/2013, 12:00

Somente Publicar

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2013.

22/05/2013, 12:00

Enviar para publicação

21/05/2013, 12:00

Somente Publicar

21/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/05/2013, 12:00

Mero expediente

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2013.

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2013, 12:00

Somente Publicar

30/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2012, 12:00

Mero expediente

12/12/2012, 12:00

Somente Publicar

12/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/10/2012, 12:00

Mero expediente

16/10/2012, 12:00

Somente Publicar

16/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

13/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2011, 12:00

Outras Decisões

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:00

Despacho

02/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2010, 12:00

Outras Decisões

03/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

04/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 12:00

Despacho

24/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/09/2009, 12:00

Despacho

•11/05/2012, 15:56

Interlocutória

•11/05/2012, 15:58

Interlocutória

•13/07/2012, 13:51

Despacho

•16/10/2012, 17:53

Despacho

•12/12/2012, 11:12

Ato Ordinatório

•30/04/2013, 14:09

Despacho

•20/05/2013, 10:41

Despacho

•25/06/2013, 14:51

Despacho

•02/08/2013, 13:03

Interlocutória

•04/07/2017, 11:40

Despacho

•14/05/2021, 11:04

Despacho

•01/02/2024, 08:52

Interlocutória

•18/04/2024, 20:09

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•11/05/2012, 15:54

Interlocutória

•11/05/2012, 15:55

Despacho

•11/05/2012, 15:56

Interlocutória

•11/05/2012, 15:58

Interlocutória

•13/07/2012, 13:51

Despacho

•16/10/2012, 17:53

Despacho

•12/12/2012, 11:12

Ato Ordinatório

•30/04/2013, 14:09

Despacho

•20/05/2013, 10:41

Despacho

•25/06/2013, 14:51

Despacho

•02/08/2013, 13:03

Interlocutória

•04/07/2017, 11:40

Despacho

•14/05/2021, 11:04

Despacho

•01/02/2024, 08:52

Interlocutória

•18/04/2024, 20:09

Interlocutória

•03/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:32

Interlocutória

•15/05/2025, 19:06