Execução Fiscal 0016142-29.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.048,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE IVAN PORTELA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:55

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:54

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 13:00

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0016142-29.2010.8.01.0001 (001.10.016142-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de José Ivan Portela da CostaB0 - Defiro a realização da pesquisa de endereço em face de Jose Ivan Portela da Costa - CPF nº 012.954.462-00, por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD e INFOJUD. Intime-se. Cumpra-se

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Todas as movimentações(164)

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:38

Documentos

Interlocutória

•09/05/2012, 14:29

Interlocutória

•13/07/2012, 10:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:55

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:54

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 13:00

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0016142-29.2010.8.01.0001 (001.10.016142-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de José Ivan Portela da CostaB0 - Defiro a realização da pesquisa de endereço em face de Jose Ivan Portela da Costa - CPF nº 012.954.462-00, por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD e INFOJUD. Intime-se. Cumpra-se

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 07:30

Expedida/Certificada

11/11/2024, 11:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição inicial

05/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:32

Mero expediente

05/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão

20/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:45

Mero expediente

09/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:11

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:18

Mero expediente

14/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/01/2024, 13:24

Expedição de Carta.

01/11/2023, 10:26

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:36

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2018, 15:05

Recebidos os autos

01/10/2018, 07:57

Mero expediente

01/10/2018, 07:57

Juntada de Outros Documentos

23/04/2018, 08:35

Conclusos para despacho

26/03/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 09:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:49

Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

25/10/2017, 11:26

Mero expediente

25/10/2017, 11:26

Conclusos para despacho

03/08/2017, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2017, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 09:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:30

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2017, 12:37

Recebidos os autos

25/05/2017, 11:03

Mero expediente

25/05/2017, 11:03

Conclusos para decisão

16/05/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 11:02

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 09:22

Expedida/Certificada

28/04/2017, 14:46

Ato ordinatório

28/04/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 09:44

Juntada de Outros Documentos

27/04/2017, 09:43

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 10:22

Expedida/Certificada

04/10/2016, 14:57

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:24

Mero expediente

01/08/2016, 10:24

Conclusos para decisão

13/05/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 13:16

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 09:30

Expedida/Certificada

12/05/2016, 13:29

Ato ordinatório

12/05/2016, 09:54

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 09:39

Juntada de Outros Documentos

12/05/2016, 09:39

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 13:57

Expedição de Mandado.

20/01/2016, 09:38

Publicado ato_publicado em 12/06/2015.

12/06/2015, 09:15

Expedida/Certificada

11/06/2015, 14:45

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:12

Mero expediente

25/05/2015, 12:12

Conclusos para despacho

26/11/2014, 11:20

Juntada de Outros Documentos

26/11/2014, 11:19

Juntada de Outros Documentos

19/11/2014, 15:08

Publicado ato_publicado em 19/11/2014.

19/11/2014, 09:23

Expedida/Certificada

18/11/2014, 14:39

Ato ordinatório

18/11/2014, 10:35

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 10:32

Expedição de Certidão.

29/05/2014, 18:01

Expedição de Mandado.

28/05/2014, 08:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Mero expediente

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2013.

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2013, 12:00

Somente Publicar

29/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Mero expediente

11/12/2012, 12:00

Somente Publicar

11/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/10/2012, 12:00

Mero expediente

18/10/2012, 12:00

Somente Publicar

18/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2012, 12:00

Outras Decisões

13/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/09/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

27/08/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/07/2010, 12:00

Outras Decisões

26/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2010, 12:00

Despacho

•18/10/2012, 12:02

Despacho

•11/12/2012, 16:14

Ato Ordinatório

•29/04/2013, 08:26

Despacho

•05/08/2013, 13:30

Despacho

•25/05/2015, 12:12

Despacho

•01/08/2016, 10:24

Despacho

•25/05/2017, 11:02

Despacho

•25/10/2017, 11:26

Despacho

•01/10/2018, 07:57

Interlocutória

•09/01/2023, 14:51

Interlocutória

•22/03/2023, 08:04

Despacho

•14/03/2024, 13:18

Despacho

•09/04/2024, 11:45

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•09/05/2012, 14:29

Interlocutória

•13/07/2012, 10:51

Despacho

•18/10/2012, 12:02

Despacho

•11/12/2012, 16:14

Ato Ordinatório

•29/04/2013, 08:26

Despacho

•05/08/2013, 13:30

Despacho

•25/05/2015, 12:12

Despacho

•01/08/2016, 10:24

Despacho

•25/05/2017, 11:02

Despacho

•25/10/2017, 11:26

Despacho

•01/10/2018, 07:57

Interlocutória

•09/01/2023, 14:51

Interlocutória

•22/03/2023, 08:04

Despacho

•14/03/2024, 13:18

Despacho

•09/04/2024, 11:45

Despacho

•05/07/2024, 11:32

Interlocutória

•25/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 07:25

Interlocutória

•15/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:54

Interlocutória

•04/05/2026, 12:10