Execução Fiscal 0006452-10.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 97.591,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SUPER SOM COM. DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

ISAU DA COSTA PAIVA

OAB/AC 2393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: ISAU DA COSTA PAIVA (OAB 2393/AC) - Processo 0006452-10.2009.8.01.0001 (001.09.006452-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Super Som COm. de Instrumentos Musicais Ltda - MEB0 - Tendo em vista a informação de que os Recursos Especial e Extraordinário ainda se encontram pendentes de julgamento (p. 187), e em consonância com o requerido pelo

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:04

Mero expediente

13/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:23

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:32

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:47

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Documentos

Despacho

•25/05/2012, 13:36

Despacho

•25/05/2012, 13:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: ISAU DA COSTA PAIVA (OAB 2393/AC) - Processo 0006452-10.2009.8.01.0001 (001.09.006452-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Super Som COm. de Instrumentos Musicais Ltda - MEB0 - Tendo em vista a informação de que os Recursos Especial e Extraordinário ainda se encontram pendentes de julgamento (p. 187), e em consonância com o requerido pelo

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:04

Mero expediente

13/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:23

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:32

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:47

Mero expediente

18/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

23/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 21:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 21:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:17

Processo Reativado

17/08/2021, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 17:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 19:33

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:02

Expedida/Certificada

04/07/2017, 17:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2017, 13:48

Recebidos os autos

16/06/2017, 10:40

Outras Decisões

16/06/2017, 10:40

Conclusos para decisão

13/09/2016, 15:37

Juntada de Outros Documentos

13/09/2016, 15:36

Juntada de Outros Documentos

13/09/2016, 15:36

Publicado ato_publicado em 26/08/2016.

26/08/2016, 10:49

Expedida/Certificada

25/08/2016, 09:54

Processo Reativado

25/08/2016, 09:49

Ato ordinatório

25/08/2016, 09:46

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 11:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 09:02

Expedida/Certificada

01/08/2014, 15:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2014, 17:01

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 17:00

Recebidos os autos

28/07/2014, 11:43

Outras Decisões

28/07/2014, 11:43

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:34

Juntada de Outros Documentos

19/05/2014, 16:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2014.

14/05/2014, 09:14

Expedida/Certificada

13/05/2014, 14:54

Recebidos os autos

08/05/2014, 10:29

Mero expediente

08/05/2014, 10:29

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Somente Publicar

14/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/03/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:00

Despacho

19/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2010, 12:00

Despacho

28/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/04/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2010.

15/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2010, 12:00

Expedida/Certificada

14/04/2010, 12:00

Despacho

09/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Despacho

23/02/2010, 12:00

Despacho

18/02/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2009.

19/08/2009, 12:00

Despacho

18/08/2009, 12:00

Expedida/Certificada

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/06/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

25/06/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

23/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

22/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

17/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

01/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

01/06/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

25/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2009, 12:00

Expedição de Carta.

11/05/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

20/04/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

17/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

17/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2009, 12:00

Interlocutória

•25/05/2012, 13:36

Despacho

•25/05/2012, 13:37

Despacho

•25/05/2012, 13:37

Despacho

•25/05/2012, 13:38

Despacho

•25/05/2012, 13:39

Despacho

•25/05/2012, 13:40

Despacho

•25/05/2012, 13:40

Despacho

•25/05/2012, 13:41

Interlocutória

•01/08/2012, 16:26

Despacho

•14/03/2013, 13:34

Despacho

•08/05/2014, 10:29

Despacho

•28/07/2014, 11:43

Interlocutória

•16/06/2017, 10:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/05/2012, 13:36

Despacho

•25/05/2012, 13:36

Interlocutória

•25/05/2012, 13:36

Despacho

•25/05/2012, 13:37

Despacho

•25/05/2012, 13:37

Despacho

•25/05/2012, 13:38

Despacho

•25/05/2012, 13:39

Despacho

•25/05/2012, 13:40

Despacho

•25/05/2012, 13:40

Despacho

•25/05/2012, 13:41

Interlocutória

•01/08/2012, 16:26

Despacho

•14/03/2013, 13:34

Despacho

•08/05/2014, 10:29

Despacho

•28/07/2014, 11:43

Interlocutória

•16/06/2017, 10:40

Despacho

•18/02/2025, 18:47

Despacho

•13/05/2025, 10:04