Cumprimento Provisório de Sentença 0015645-54.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

BANHO DE CHEIRO PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA

OAB/PR 23493·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:10

Expedida/Certificada

01/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:54

Recebidos os autos

22/08/2025, 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:17

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:10

Expedida/Certificada

01/09/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•22/05/2012, 15:05

Interlocutória

•22/05/2012, 15:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:54

Recebidos os autos

22/08/2025, 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:17

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:19

Mero expediente

19/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:01

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:01

Expedição de Alvará.

10/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:07

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:12

Mero expediente

28/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:11

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:22

Expedição de Alvará.

16/05/2024, 08:20

Juntada de Outros Documentos

09/05/2024, 08:44

Juntada de Outros Documentos

09/05/2024, 08:44

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 10:31

Juntada de Outros Documentos

15/10/2023, 16:33

Juntada de Outros Documentos

15/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:34

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:11

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:34

Determinada Requisição de Informações

28/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:08

Ato ordinatório

04/03/2022, 08:44

Expedição de Alvará.

22/02/2022, 09:36

Juntada de Outros Documentos

07/10/2021, 14:23

Expedida/Certificada

28/06/2021, 08:32

Expedida/Certificada

25/06/2021, 12:18

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:39

deferimento

17/06/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:40

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 20:10

Ato ordinatório

16/03/2021, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.

13/03/2020, 10:10

Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:59

Recebidos os autos

08/01/2020, 09:54

Outras Decisões

08/01/2020, 09:54

Conclusos para decisão

18/12/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:46

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:31

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 11:10

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 10:54

Expedida/Certificada

27/06/2019, 14:59

Recebidos os autos

10/04/2019, 09:55

Mero expediente

10/04/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 13:59

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:43

Processo Reativado

24/08/2018, 17:12

Cancelada a Distribuição

24/08/2018, 17:05

Somente Publicar

08/02/2013, 12:00

Despacho

•22/05/2012, 15:07

Despacho

•22/05/2012, 15:08

Interlocutória

•20/09/2012, 16:15

Despacho

•08/02/2013, 10:42

Despacho

•26/09/2013, 12:43

Despacho

•24/06/2014, 12:14

Despacho

•19/09/2014, 14:02

Despacho

•19/09/2014, 14:02

Ato Ordinatório

•13/04/2015, 12:49

Interlocutória

•28/06/2017, 07:31

Despacho

•27/11/2017, 07:37

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 14:22

Despacho

•10/04/2019, 09:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/05/2012, 15:05

Interlocutória

•22/05/2012, 15:06

Despacho

•22/05/2012, 15:07

Despacho

•22/05/2012, 15:08

Interlocutória

•20/09/2012, 16:15

Despacho

•08/02/2013, 10:42

Despacho

•26/09/2013, 12:43

Despacho

•24/06/2014, 12:14

Despacho

•19/09/2014, 14:02

Despacho

•19/09/2014, 14:02

Ato Ordinatório

•13/04/2015, 12:49

Interlocutória

•28/06/2017, 07:31

Despacho

•27/11/2017, 07:37

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 14:22

Despacho

•10/04/2019, 09:55

Interlocutória

•08/01/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:59

Despacho

•17/06/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:44

Despacho

•28/11/2022, 17:34

Interlocutória

•22/03/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:22

Despacho

•28/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:01

Despacho

•19/05/2025, 16:19

CARIMBO

•22/08/2025, 08:44