Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1001007-35.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

JOAO GREGORIO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PIERRE ELIE KASSAB

OAB/AC 5447·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

13/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de JOAO GREGORIO NETO - ESPÓLIO

11/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/02/2026, 23:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2025 e término em 03/02/2026, para JOAO GREGORIO NETO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/12/2025

16/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504891783. Publicação prevista para 16/12/2025)

12/12/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

09/12/2025, 20:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:50