Execução Fiscal 0014691-42.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.177,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

FIC FRIO LTDA

CNPJ

Reu

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:09

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:15

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição inicial

04/06/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014691-42.2005.8.01.0001 (001.05.014691-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Refrinorte Com. e Representações LtdaB0 e outros - Em homenagem ao princípio da cooperação, e haja vista o lapso temporal em que foi realizada a última pesquisa de valores, defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em nome do devedor Refrin

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(185)

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:34

Documentos

Despacho

•25/05/2012, 07:10

Despacho

•25/05/2012, 07:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:09

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:15

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição inicial

04/06/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014691-42.2005.8.01.0001 (001.05.014691-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Refrinorte Com. e Representações LtdaB0 e outros - Em homenagem ao princípio da cooperação, e haja vista o lapso temporal em que foi realizada a última pesquisa de valores, defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em nome do devedor Refrin

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:55

Outras Decisões

13/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:10

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:00

Mero expediente

21/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 13:56

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:50

Juntada de Acórdão

30/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 23:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2021, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 08:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2021, 19:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 20:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:27

Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:05

Recebidos os autos

14/06/2018, 08:12

Outras Decisões

14/06/2018, 08:12

Conclusos para despacho

07/06/2018, 14:55

Juntada de Outros Documentos

03/05/2018, 13:11

Juntada de Outros Documentos

30/04/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 09:31

Expedida/Certificada

11/04/2018, 14:03

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:07

Outras Decisões

27/02/2018, 10:07

Conclusos para despacho

22/02/2018, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:41

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:37

Recebidos os autos

23/10/2017, 10:19

Outras Decisões

23/10/2017, 10:19

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:34

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 14:32

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 10:27

Expedida/Certificada

30/06/2017, 14:11

Recebidos os autos

28/06/2017, 07:36

Mero expediente

28/06/2017, 07:36

Conclusos para decisão

14/12/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 12:42

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 13:00

Juntada de Outros Documentos

29/11/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 09:08

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 11:35

Juntada de Outros Documentos

02/08/2016, 11:35

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 13:37

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 09:14

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:43

Mero expediente

21/03/2016, 08:43

Conclusos para decisão

28/01/2016, 11:00

Juntada de Outros Documentos

28/01/2016, 10:59

Publicado ato_publicado em 21/01/2016.

21/01/2016, 15:20

Expedida/Certificada

20/01/2016, 15:59

Ato ordinatório

19/01/2016, 16:38

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 16:37

Juntada de Outros Documentos

19/01/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

03/10/2015, 08:11

Expedição de Mandado.

22/09/2015, 15:02

Expedição de Outros Documentos.

27/03/2015, 11:14

Recebidos os autos

10/10/2014, 12:00

Outras Decisões

10/10/2014, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 12:22

Juntada de Outros Documentos

08/10/2014, 12:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2014.

03/10/2014, 09:59

Expedida/Certificada

02/10/2014, 12:21

Recebidos os autos

26/09/2014, 10:49

Mero expediente

26/09/2014, 10:48

Juntada de Outros Documentos

13/06/2014, 17:25

Juntada de Outros Documentos

13/06/2014, 17:25

Conclusos para decisão

06/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Somente Publicar

10/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Outras Decisões

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2011.

07/07/2011, 12:00

Apensado ao processo

07/07/2011, 12:00

Expedida/Certificada

06/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2011, 12:00

Outras Decisões

03/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 12:00

Mero expediente

02/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 12:00

Recebimento em Cartório

30/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2008, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

10/09/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

08/08/2008, 12:00

Mero expediente

30/07/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2008, 12:00

Mero expediente

29/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

20/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2008.

20/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

31/07/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

31/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

24/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

03/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

16/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

01/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

01/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2006, 12:00

Documento Expedido

14/03/2006, 12:00

Juntada de Mandado

09/03/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

13/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

12/01/2006, 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2006 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

12/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

07/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

03/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

31/10/2005, 12:00

Despacho

•25/05/2012, 07:12

Despacho

•25/05/2012, 07:12

Despacho

•25/05/2012, 07:13

Despacho

•25/05/2012, 07:14

Interlocutória

•25/05/2012, 07:15

Interlocutória

•20/08/2012, 10:32

Despacho

•10/04/2013, 14:25

Despacho

•26/09/2014, 10:48

Interlocutória

•10/10/2014, 12:00

Despacho

•21/03/2016, 08:43

Despacho

•28/06/2017, 07:36

Interlocutória

•23/10/2017, 10:19

Interlocutória

•27/02/2018, 10:07

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/05/2012, 07:10

Despacho

•25/05/2012, 07:11

Despacho

•25/05/2012, 07:12

Despacho

•25/05/2012, 07:12

Despacho

•25/05/2012, 07:13

Despacho

•25/05/2012, 07:14

Interlocutória

•25/05/2012, 07:15

Interlocutória

•20/08/2012, 10:32

Despacho

•10/04/2013, 14:25

Despacho

•26/09/2014, 10:48

Interlocutória

•10/10/2014, 12:00

Despacho

•21/03/2016, 08:43

Despacho

•28/06/2017, 07:36

Interlocutória

•23/10/2017, 10:19

Interlocutória

•27/02/2018, 10:07

Interlocutória

•14/06/2018, 08:12

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 13:50

Despacho

•21/02/2025, 19:00

Interlocutória

•13/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:08

Interlocutória

•13/04/2026, 10:57