Procedimento Comum Cível 0700280-19.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.036,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Antonio Eduardo Nascimento dos Santos - Juciana da Silva Nascimento - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autos n.º 0700280-19.2025.8.01.0011 Classe Procedimento Comum Cível Autor Antonio Eduardo Nascimento dos Santos e outro Réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Despacho CHAMO O FEITO À ordem para determinar a intimação do INSS, via portal eletrônico, da sentença de pp. 199/200. Cumpra-se com urgência. Sena Madureira-AC, 11 de maio de 2026. Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC), ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700280-19.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) -

19/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 15:13

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 00:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Eduardo Nascimento dos SantosB0 - B1Juciana da Silva NascimentoB0 - Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC), ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700280-19.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para, reconhecer o direito de Antonio Eduardo Nascimento dos Santos ao auxílio-reclusão, como dependente do pai segurado especial rural, a contar da DER (05/12/2024). D

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Antonio Eduardo Nascimento dos Santos - Juciana da Silva Nascimento - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autos n.º 0700280-19.2025.8.01.0011 Classe Procedimento Comum Cível Autor Antonio Eduardo Nascimento dos Santos e outro Réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Despacho CHAMO O FEITO À ordem para determinar a intimação do INSS, via portal eletrônico, da sentença de pp. 199/200. Cumpra-se com urgência. Sena Madureira-AC, 11 de maio de 2026. Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC), ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700280-19.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) -

19/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 15:13

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 00:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Eduardo Nascimento dos SantosB0 - B1Juciana da Silva NascimentoB0 - Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC), ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700280-19.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para, reconhecer o direito de Antonio Eduardo Nascimento dos Santos ao auxílio-reclusão, como dependente do pai segurado especial rural, a contar da DER (05/12/2024). D

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 10:28

Decisão de Saneamento e Organização

13/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:46

Decisão de Saneamento e Organização

09/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2025, 04:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Antonio Eduardo Nascimento dos SantosB0 - B1Juciana da Silva NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Cumpridos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC), ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700280-19.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - recebo a inicial. Concedo ao autor os beneficios da gratuidade judiciária. Com fundamento no di

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 09:45

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:37

Tutela Provisória

07/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 11:03

Documentos

Interlocutória

•07/03/2025, 09:25

Interlocutória

•09/07/2025, 17:46

Interlocutória

•13/08/2025, 12:51

CARIMBO

•27/02/2026, 09:34

Despacho

•11/05/2026, 15:13