Cumprimento de sentença 0000670-77.2018.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.454,90

Órgão julgador

Vara Unica de Bujari

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marcelo Coelho de Carvalho 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Robson Ribeiro Aleixo 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo

Partes do Processo

THAYARA HOLANDA DE AGUIAR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MELO DE ARAÚJO

OAB/AC 4087·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VICENTE SPADA

OAB/AC 4308·CPF·Representa: Autor

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:25

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:22

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA MELO DE ARAÚJO (OAB 4087/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0000670-77.2018.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: B1Thayara Holanda de AguiarB0 - Autos n.º 0000670-77.2018.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Credor Thayara Holanda de Aguiar Devedor Governo do Estado do Acre Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Thayara Holanda de Aguiar contra o Governo do Estado do Acre, objetivando a

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 11:12

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 06:34

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:59

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:15

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 12:21

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:25

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:22

Documentos

Interlocutória

•21/09/2018, 15:31

Interlocutória

•01/10/2018, 16:21

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA MELO DE ARAÚJO (OAB 4087/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0000670-77.2018.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: B1Thayara Holanda de AguiarB0 - Autos n.º 0000670-77.2018.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Credor Thayara Holanda de Aguiar Devedor Governo do Estado do Acre Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Thayara Holanda de Aguiar contra o Governo do Estado do Acre, objetivando a

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 11:12

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 06:34

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:59

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:15

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:11

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:10

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 11:35

Juntada de Outros Documentos

19/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:47

Recebidos os autos

18/08/2025, 20:21

Bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 20:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA MELO DE ARAÚJO (OAB 4087/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0000670-77.2018.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: B1Thayara Holanda de AguiarB0 - DEVEDOR: B1Governo do Estado do AcreB0 - Dá a parte por intimada para, ciência do encaminhamento do Precatório de Págs. 594/598 ao Tribunal de Justiça ( Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ), e querendo apresentar manifestação no prazo de cinco

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:27

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 10:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:52

Juntada de Outros Documentos

21/05/2025, 10:40

Juntada de Outros Documentos

10/04/2025, 12:36

Juntada de Outros Documentos

10/04/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

10/04/2025, 11:26

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:34

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 08:06

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:39

Ato ordinatório

13/06/2024, 09:10

Expedida/Certificada

04/06/2024, 13:51

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:02

Bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 18:02

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:32

Ato ordinatório

11/04/2024, 10:30

Expedida/Certificada

11/04/2024, 10:28

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:38

Juntada de Outros Documentos

11/04/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:28

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:20

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 08:17

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 08:16

Evoluída a classe de 436 para 156

20/02/2024, 09:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 10:55

Expedição de precatório/rpv

07/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:11

Processo Reativado

01/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2023, 13:11

Expedida/Certificada

14/02/2023, 12:31

Mero expediente

25/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:43

Processo Reativado

24/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/08/2022, 08:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/08/2022, 08:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/07/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 10:13

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2022, 00:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 10:33

Expedida/Certificada

01/07/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 03:23

Juntada de Outros Documentos

31/05/2022, 11:12

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:02

Expedida/Certificada

23/05/2022, 09:41

Rejeição

20/05/2022, 08:38

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:11

Expedida/Certificada

12/05/2022, 09:48

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:45

Recebidos os autos

12/05/2022, 09:31

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:50

Mero expediente

03/05/2022, 08:02

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:42

Mero expediente

05/04/2022, 08:20

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 13:08

Expedida/Certificada

12/01/2022, 12:28

Mero expediente

16/12/2021, 09:36

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:21

Processo Reativado

15/12/2021, 12:39

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/05/2019, 11:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/05/2019, 11:25

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2019, 11:24

Mero expediente

09/05/2019, 16:36

Conclusos para despacho

09/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:15

Juntada de Outros Documentos

16/04/2019, 08:57

Juntada de Outros Documentos

16/04/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 00:15

Recebidos os autos

21/03/2019, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2019, 17:02

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 08:34

Juntada de Outros Documentos

13/03/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 00:24

Recebidos os autos

22/02/2019, 10:29

Outras Decisões

22/02/2019, 10:29

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 08:08

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 14:32

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:27

Recebidos os autos

08/02/2019, 09:45

Outras Decisões

08/02/2019, 09:45

Juntada de Outros Documentos

29/01/2019, 13:46

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 21:14

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 09:51

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:50

Expedição de Outros Documentos.

20/11/2018, 14:24

Mero expediente

19/11/2018, 17:25

Conclusos para decisão

14/11/2018, 10:45

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 10:43

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 10:40

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 14:11

Mero expediente

07/11/2018, 15:32

Conclusos para despacho

07/11/2018, 14:11

Juntada de Outros Documentos

07/11/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 19:11

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 19:11

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:17

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 13:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2018 09:30:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.

15/10/2018, 13:38

Tutela Provisória

15/10/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 19:09

Conclusos para decisão

03/10/2018, 13:29

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2018, 13:22

Outras Decisões

01/10/2018, 16:21

Conclusos para decisão

01/10/2018, 13:21

Juntada de Outros Documentos

01/10/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 16:16

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 13:25

Outras Decisões

21/09/2018, 15:31

Conclusos para decisão

20/09/2018, 11:19

Juntada de Outros Documentos

20/09/2018, 11:18

Juntada de Outros Documentos

20/09/2018, 11:18

Juntada de Outros Documentos

20/09/2018, 11:18

Juntada de Outros Documentos

20/09/2018, 11:17

Juntada de Outros Documentos

20/09/2018, 11:17

Juntada de Outros Documentos

20/09/2018, 11:16

Expedição de Outros Documentos.

20/09/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 13:35

Interlocutória

•15/10/2018, 13:07

Despacho

•07/11/2018, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2018, 17:25

Despacho

•20/11/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 13:50

Interlocutória

•08/02/2019, 09:45

Interlocutória

•22/02/2019, 10:29

CARIMBO

•21/03/2019, 17:02

Despacho

•09/05/2019, 16:36

Despacho

•16/12/2021, 09:36

Despacho

•05/04/2022, 08:20

Despacho

•03/05/2022, 08:02

Interlocutória

•20/05/2022, 08:38

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•21/09/2018, 15:31

Interlocutória

•01/10/2018, 16:21

Interlocutória

•15/10/2018, 13:07

Despacho

•07/11/2018, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2018, 17:25

Despacho

•20/11/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 13:50

Interlocutória

•08/02/2019, 09:45

Interlocutória

•22/02/2019, 10:29

CARIMBO

•21/03/2019, 17:02

Despacho

•09/05/2019, 16:36

Despacho

•16/12/2021, 09:36

Despacho

•05/04/2022, 08:20

Despacho

•03/05/2022, 08:02

Interlocutória

•20/05/2022, 08:38

Interlocutória

•29/07/2022, 12:17

Despacho

•25/11/2022, 09:32

Interlocutória

•07/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:30

Interlocutória

•24/05/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:10

Despacho

•02/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:53

Interlocutória

•18/08/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:10

CARIMBO

•19/12/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:22