Petição Cível 1000941-55.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Miracele de Souza Lopes Borges

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

OAB/AC 3781·Representa: Autor

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS

OAB/AC 3858·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2026, 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2026.

17/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

16/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:20

Mérito

11/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:47

Todas as movimentações(202)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2026, 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:40

Ato ordinatório

Documentos

Interlocutória

•08/05/2025, 23:39

Interlocutória

•20/05/2025, 09:52

24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2026.

17/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

16/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:20

Mérito

11/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:47

Adiado

04/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:12

Para Julgamento

21/01/2026, 10:40

Pedido de inclusão

14/01/2026, 08:59

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:20

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Requerido: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed/ac - Despacho Em atenção ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, Nº 1000941-55.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco - intime-se a parte requerida para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à manifestação exarada às fls. 873/887. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste. Finalizadas as determinações supracitadas, retorn

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Requerido: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed/ac - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para cumprimento do despacho proferido às páginas 729/730. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha axcibf. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Andrias Abdo Wolter Sarkis Nº 1000941-55.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Requerido: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed/ac - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para intimar o destinatário para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 27/05/2025, terça-feira, às 09h, na sala de Sessões da 1ª Câmara Cível, 1º andar, localizada no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, Nº 1000941-55.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Requerido: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed/ac - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência da decisão proferida às páginas 432/436. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha axcibf. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: Nº 1000941-55.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Requerido: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed/ac - Cumpra-se a determinação contida às fls. 855/856, mantendo os autos na secretaria pelo prazo ali consignado. Outrossim, considerando a decisão de suspensão do processo consignada na audiência de conciliação acima identificada, determino a inclusão deste feito na classe "processo suspenso". Cumpra-se. - Magistrado( Nº 1000941-55.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Requerido: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed/ac - Despacho Determino que SE INTIME o Estado do Acre para que apresente manifestação acerca do Agravo Interno em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve apresentado nos autos em epígrafe pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (SINDMED). Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para as providências cabíveis. Incl Nº 1000941-55.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 08:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/07/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/07/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/06/2025, 13:38

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

24/06/2025, 07:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:58

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:58

Mero expediente

05/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 01:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

29/05/2025, 10:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:26

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:25

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

23/05/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Requerido: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed/ac - - Breve relato. Decido. In casu, não conheço o pedido formulado. O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - SINDMED, ao decidir formular sua irresignação por intermédio de pedido de reconsideração no bojo de contestação em tópico próprio, incorre em erro grosseiro. Explico. Dentro da dinâmica previs INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000941-55.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

23/05/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

21/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

20/05/2025, 14:01

Concedida em parte a Medida Liminar

20/05/2025, 09:52

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

12/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:30

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

09/05/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 08:01

Concedida em parte a Medida Liminar

08/05/2025, 23:39

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

08/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:24

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#22

•05/06/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#22

•11/07/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#22

•14/10/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#22

•14/01/2026, 08:59

TipoProcessoDocumento#536

•16/02/2026, 13:44