Procedimento Comum Cível 0700163-14.2023.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE SANTANA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BELMONT DA SILVA

OAB/AC 4706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:34

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:32

Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

06/11/2025, 07:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:03

Paga

05/11/2025, 13:00

Processo Reativado

05/11/2025, 12:54

Por Expedição de RPV

30/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:17

Enviada ao Tribunal

29/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:34

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:32

Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 15:23

Interlocutória

•22/06/2023, 16:37

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

06/11/2025, 07:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:03

Paga

05/11/2025, 13:00

Processo Reativado

05/11/2025, 12:54

Por Expedição de RPV

30/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:17

Enviada ao Tribunal

29/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: B1Maria de Nazaré Santana GomesB0 - Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700163-14.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, preservados os interesses da ordem pública, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo proposto às pp. 50/51 e aceito à p. 142, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando este processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil de 201

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:55

Homologada a Transação

30/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

30/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 04:57

Mero expediente

16/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2025, 04:39

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 01:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria de Nazaré Santana GomesB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório C.3, abro vista ao INSS, para em 15 (quinze) dias, ciência e manifestação acerca do relatório social, pp. 161/177. Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700163-14.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria de Nazaré Santana GomesB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Estudo Social, pp. 161/177, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700163-14.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:48

Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:19

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:15

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 11:13

Expedida/Certificada

08/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:09

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 10:49

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:29

Juntada de Outros Documentos

19/02/2025, 09:53

Juntada de Outros Documentos

19/02/2025, 08:51

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 08:31

Juntada de Outros Documentos

11/02/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

11/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:22

Expedição de Carta Precatória.

13/11/2024, 07:01

Mero expediente

20/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 07:09

Expedida/Certificada

26/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:42

Ato ordinatório

26/07/2024, 08:41

Ato ordinatório

26/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 10:38

Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:20

Mero expediente

01/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão

12/06/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 13:35

Expedida/Certificada

16/04/2024, 10:57

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:36

Juntada de Carta

12/04/2024, 13:33

Juntada de Outros Documentos

27/02/2024, 07:37

Expedição de Carta Precatória.

09/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 17:43

Ato ordinatório

09/11/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 19:33

Expedida/Certificada

30/10/2023, 12:56

Mero expediente

17/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:34

Expedida/Certificada

12/09/2023, 08:29

Expedida/Certificada

31/07/2023, 11:11

Decisão de Saneamento e Organização

22/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:14

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:55

Expedida/Certificada

08/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:58

Expedida/Certificada

04/05/2023, 13:42

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:53

Expedida/Certificada

24/04/2023, 07:44

Expedida/Certificada

20/04/2023, 11:50

Mero expediente

08/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 12:55

Despacho

•17/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:37

Despacho

•01/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:41

Despacho

•20/09/2024, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2025, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2025, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2025, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:18

Despacho

•16/07/2025, 16:25

CARIMBO

•30/07/2025, 15:10

Interlocutória

•30/09/2025, 13:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/03/2023, 15:23

Interlocutória

•22/06/2023, 16:37

Despacho

•17/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:37

Despacho

•01/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:41

Despacho

•20/09/2024, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2025, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2025, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2025, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:18

Despacho

•16/07/2025, 16:25

CARIMBO

•30/07/2025, 15:10

Interlocutória

•30/09/2025, 13:30

Despacho

•06/11/2025, 07:46