Procedimento Comum Cível 0701542-97.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ANGELA MESQUITA LUSTOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 10:12

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ângela Mesquita LustosaB0 - Vieram-me os autos conclusos em razão da manifestação de p. 151 que informa o decurso de prazo sem que a parte requerida tenha implantado o benefício em favor da parte autora. Sendo assim, determino à Secretaria que Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701542-97.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - intime-se a parte requerida para comprovar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ma

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:05

Mero expediente

16/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:10

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 10:12

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•06/01/2023, 08:29

Despacho

•16/05/2023, 19:48

26/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ângela Mesquita LustosaB0 - Vieram-me os autos conclusos em razão da manifestação de p. 151 que informa o decurso de prazo sem que a parte requerida tenha implantado o benefício em favor da parte autora. Sendo assim, determino à Secretaria que Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701542-97.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - intime-se a parte requerida para comprovar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ma

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:05

Mero expediente

16/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ângela Mesquita LustosaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de pág. 146. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701542-97.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento -

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:44

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:40

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ângela Mesquita LustosaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701542-97.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA em prol de Ângela Mesquita Lustosa fazendo isto com fundamento na Lei 8.213/91, artigo 60, com o pagamento do respectivo benefício mensa

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:50

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ângela Mesquita LustosaB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701542-97.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Ângela Mesquita Lustosa, trabalhadora rural, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual busca a concessão de benefício previdenciário em razão de sua incapacidade laboral. Pedido formulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às págs. 91/92, visando à co

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 10:21

Outras Decisões

30/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:52

Expedição de Carta.

24/10/2024, 12:41

Mero expediente

03/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão

12/07/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:56

Expedida/Certificada

24/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:40

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 03:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:52

Expedida/Certificada

01/04/2024, 11:19

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:01

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 11:00:00, Vara Cível.

01/04/2024, 10:47

Mero expediente

15/02/2024, 08:24

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:19

Expedida/Certificada

17/08/2023, 07:01

Expedida/Certificada

16/08/2023, 07:04

Mero expediente

16/05/2023, 19:48

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:21

Outras Decisões

06/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 05:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 11:12

Despacho

•15/02/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:49

Despacho

•03/09/2024, 19:50

Interlocutória

•30/04/2025, 09:50

CARIMBO

•07/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:39

Despacho

•16/01/2026, 13:46