Apelação Cível 0601560-49.2016.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.651,99

Órgão julgador

José Augusto Cunha Fontes da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Marlon Martins Machado 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · José Augusto Cunha Fontes da Silva

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA RODRIGUES DA COSTA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/AC 4415·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2021, 08:29

Transitado em Julgado em "data"

31/05/2021, 05:31

Transitado em Julgado em "data"

24/05/2021, 05:25

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:32

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/04/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 06:33

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•13/10/2016, 15:14

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2021, 08:29

Transitado em Julgado em "data"

31/05/2021, 05:31

Transitado em Julgado em "data"

24/05/2021, 05:25

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:32

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/04/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:32

Pedido de inclusão

30/03/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 06:54

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 06:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:17

Mero expediente

17/02/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

30/01/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 06:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:00

Ato ordinatório

20/01/2021, 08:28

Mero expediente

05/01/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

17/07/2020, 07:21

Sobrestado

15/12/2016, 09:50

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 09:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 09:44

Mero expediente

11/11/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 09:53

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2016, 00:18

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

18/10/2016, 08:22

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 11:52

Expedição de Acórdão.

14/10/2016, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2016, 15:14

Conclusos para decisão

13/10/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 14:00

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 09:38

Incluído em pauta para 07/10/2016 11:15:31 local.

07/10/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

06/10/2016, 17:10

Conclusos para julgamento

06/10/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

06/10/2016, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 09:07

Distribuído por prevenção

06/10/2016, 08:33

Processo Cadastrado

05/10/2016, 08:56

Recebidos os autos

04/10/2016, 16:55