Procedimento Comum Cível 0707482-77.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0707482-77.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Virgilio Esteves de Lima NetoB0 - Intimação - ADV: MARIANA ASSEM DE LIMA TORRES (OAB 6604/AC) - Processo 0707482-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Virgilio Esteves de Lima NetoB0 - Intimação - ADV: MARIANA ASSEM DE LIMA TORRES (OAB 6604/AC) - Processo 0707482-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Recebo a inicial. Defiro a concessão da justiça gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. No bojo do IRDR n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado no processo de n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, discutiu-se omarco inicial do prazo prescricionalem ações revisionais do PASEP, tendo oEgrégio Tribunal de Justiça do

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 08:35

Outras Decisões

08/07/2025, 07:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 07:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:23

Documentos

Interlocutória

•08/05/2025, 19:21

Interlocutória

•08/07/2025, 07:40

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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