Execução Fiscal 0800583-86.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.777,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

10/03/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800583-86.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Considerando que a intimação anterior restou infrutífera e com a nova indicação feita pelo Município de Rio Branco, determino a citação do devedor no endereço indicado à p. 97. Intime-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:50

Mero expediente

05/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:20

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(89)

Expedição de Carta.

10/03/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800583-86.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Considerando que a intimação anterior restou infrutífera e com a nova indicação feita pelo Município de Rio Branco, determino a citação do devedor no endereço indicado à p. 97. Intime-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:53

Despacho

•25/08/2016, 09:41

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23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:50

Mero expediente

05/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:20

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800583-86.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Intime-se a parte apelada, no endereço constante à p. 24, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC. Findos os prazos supramencionados, com ou sem resposta, remetam-se os

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 12:15

Recebidos os autos

14/08/2025, 09:12

Mero expediente

14/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800583-86.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 13:38

Processo Reativado

19/05/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:31

Processo Reativado

16/05/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 13:25

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:40

Mero expediente

13/03/2023, 07:40

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2021, 09:54

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 10:48

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 14:00

Apensado ao processo

09/11/2017, 10:22

Arquivado Provisoramente

13/10/2017, 10:56

Expedição de Outros Documentos.

13/10/2017, 10:55

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:22

Outras Decisões

01/08/2017, 11:22

Conclusos para despacho

05/06/2017, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 09:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 09:08

Expedida/Certificada

18/05/2017, 14:54

Ato ordinatório

18/05/2017, 11:22

Juntada de Outros Documentos

18/05/2017, 11:21

Recebidos os autos

11/10/2016, 09:46

Mero expediente

11/10/2016, 09:46

Conclusos para decisão

20/09/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 12:49

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 10:41

Expedida/Certificada

16/09/2016, 14:50

Recebidos os autos

25/08/2016, 09:41

Mero expediente

25/08/2016, 09:41

Conclusos para despacho

18/08/2016, 11:06

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 11:05

Juntada de Outros Documentos

28/06/2016, 15:13

Juntada de Aviso de Recebimento

28/06/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:48

Expedição de Outros Documentos.

17/06/2016, 11:57

Mero expediente

14/04/2016, 08:53

Conclusos para decisão

06/04/2016, 14:23

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 11:05

Despacho

•11/10/2016, 09:46

Interlocutória

•01/08/2017, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 14:00

Despacho

•14/05/2021, 10:48

Despacho

•13/03/2023, 07:40

CARIMBO

•21/05/2025, 11:45

Despacho

•14/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:19

Despacho

•05/02/2026, 07:50