Execução Fiscal 0800607-17.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 18.537,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARLIZETE MESSIAS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:09

Outras Decisões

08/05/2026, 11:09

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:08

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 13:05

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 13:54

Mero expediente

15/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição inicial

02/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:57

Todas as movimentações(105)

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:09

Outras Decisões

08/05/2026, 11:09

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:58

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:55

Interlocutória

•20/11/2017, 08:04

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legal

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Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:08

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 13:05

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 13:54

Mero expediente

15/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição inicial

02/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800607-17.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800510-17.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD em face da devedora, utilizando-se o mecanismo da teimosinha pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 854 do CPC e art. 11, I, da LEF

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:50

Bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2025, 00:30

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:27

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

17/12/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:44

Recebidos os autos

21/10/2024, 08:55

Mero expediente

21/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:41

Juntada de Acórdão

29/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:39

Processo Reativado

29/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:23

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 11:15

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 13:38

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:15

Processo Reativado

16/05/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2021, 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 11:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:56

Expedida/Certificada

05/07/2018, 15:00

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:18

Outras Decisões

11/06/2018, 11:18

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

30/04/2018, 10:52

Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:41

Recebidos os autos

20/02/2018, 10:54

Outras Decisões

20/02/2018, 10:54

Conclusos para despacho

19/02/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:22

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Outras Decisões

20/11/2017, 08:04

Recebidos os autos

20/11/2017, 08:04

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 13:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 09:18

Expedida/Certificada

01/09/2017, 14:46

Ato ordinatório

31/08/2017, 13:24

Juntada de Outros Documentos

04/08/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:06

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 10:12

Apensado ao processo

20/02/2017, 10:03

Juntada de Outros Documentos

10/01/2017, 11:54

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 10:48

Expedida/Certificada

15/12/2016, 14:42

Ato ordinatório

15/12/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 11:09

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 10:38

Expedição de Mandado.

13/10/2016, 08:08

Juntada de Outros Documentos

14/09/2016, 11:21

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 09:37

Expedida/Certificada

13/09/2016, 11:12

Ato ordinatório

13/09/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 09:32

Juntada de Outros Documentos

13/09/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 10:51

Expedição de Mandado.

08/08/2016, 08:20

Juntada de Outros Documentos

05/07/2016, 13:10

Juntada de Outros Documentos

05/07/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:50

Expedição de Outros Documentos.

17/06/2016, 11:58

Mero expediente

14/04/2016, 08:55

Conclusos para decisão

07/04/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 15:46

Interlocutória

•20/02/2018, 10:54

Interlocutória

•11/06/2018, 11:18

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

Despacho

•21/10/2024, 08:55

Interlocutória

•14/02/2025, 11:12

Interlocutória

•22/05/2025, 09:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2016, 08:55

Interlocutória

•20/11/2017, 08:04

Interlocutória

•20/02/2018, 10:54

Interlocutória

•11/06/2018, 11:18

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:41

Despacho

•21/10/2024, 08:55

Interlocutória

•14/02/2025, 11:12

Interlocutória

•22/05/2025, 09:50

Despacho

•15/06/2025, 13:01

Interlocutória

•08/05/2026, 11:09