Execução Fiscal 0000075-62.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.890,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ARISTIDES ROBERTO DE SOUZA

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 11:44

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0000075-62.2005.8.01.0001 (001.05.000075-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Acre em face de Aristides Roberto de Souza, na qual foi realizada a penhora de veículo automotor, conforme auto de p. 161, ocasião em que o executado foi nomeado depositário fiel do bem. Posteriormente, em cumprimento ao mandado de constatação e av

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

22/05/2025, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:45

Todas as movimentações(222)

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 11:44

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Documentos

Despacho

•29/05/2012, 08:59

Despacho

•29/05/2012, 09:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0000075-62.2005.8.01.0001 (001.05.000075-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Acre em face de Aristides Roberto de Souza, na qual foi realizada a penhora de veículo automotor, conforme auto de p. 161, ocasião em que o executado foi nomeado depositário fiel do bem. Posteriormente, em cumprimento ao mandado de constatação e av

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

22/05/2025, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 07:41

Juntada de Mandado

24/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:02

Juntada de Outros Documentos

04/02/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

26/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:36

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:01

Expedida/Certificada

27/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 11:03

Mero expediente

19/11/2024, 11:03

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:07

Recebidos os autos

17/06/2024, 08:50

Mero expediente

17/06/2024, 08:50

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:41

Expedida/Certificada

09/05/2024, 11:30

Mero expediente

05/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:31

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:17

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:27

Juntada de Outros Documentos

08/07/2021, 18:25

Juntada de Outros Documentos

29/04/2021, 11:04

Juntada de Outros Documentos

29/04/2021, 10:48

Expedida/Certificada

15/01/2021, 09:00

Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:46

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:25

Mero expediente

18/12/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 07:46

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 19:09

Ato ordinatório

01/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:18

Juntada de Outros Documentos

28/08/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 09:22

Juntada de Outros Documentos

26/08/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:11

Expedida/Certificada

17/06/2020, 12:17

Recebidos os autos

17/06/2020, 08:03

Mero expediente

17/06/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 09:45

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:51

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:17

Expedição de Edital.

05/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 06:46

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:21

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 11:46

Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 08:16

Mero expediente

18/12/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 13:44

Juntada de Outros Documentos

03/10/2019, 13:55

Recebidos os autos

27/09/2019, 08:44

Mero expediente

27/09/2019, 08:44

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:45

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 20:26

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 09:23

Expedida/Certificada

02/04/2018, 14:53

Recebidos os autos

05/02/2018, 10:56

Mero expediente

05/02/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 19:30

Conclusos para despacho

25/10/2017, 10:59

Juntada de Outros Documentos

25/10/2017, 10:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:55

Expedida/Certificada

16/10/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 10:19

Recebidos os autos

27/09/2017, 08:55

Outras Decisões

27/09/2017, 08:55

Conclusos para decisão

12/07/2017, 08:13

Conclusos para decisão

26/10/2016, 16:53

Processo Reativado

26/10/2016, 16:52

Juntada de Outros Documentos

26/10/2016, 16:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2015, 11:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2015, 11:09

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 11:08

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.

29/05/2015, 09:01

Expedida/Certificada

28/05/2015, 14:10

Recebidos os autos

14/05/2015, 10:32

Outras Decisões

14/05/2015, 10:32

Conclusos para decisão

11/05/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 13:39

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 12:02

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 12:02

Expedição de Outros Documentos.

24/04/2015, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

20/03/2015, 08:37

Publicado ato_publicado em 03/12/2014.

03/12/2014, 09:47

Expedida/Certificada

02/12/2014, 14:29

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:51

Mero expediente

26/11/2014, 10:51

Conclusos para decisão

16/07/2014, 14:41

Juntada de Outros Documentos

14/07/2014, 17:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.

10/07/2014, 11:38

Expedida/Certificada

09/07/2014, 15:04

Recebidos os autos

04/07/2014, 10:30

Mero expediente

04/07/2014, 10:30

Conclusos para despacho

06/02/2014, 15:11

Juntada de Outros Documentos

09/01/2014, 11:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2012.

04/12/2012, 12:00

Somente Publicar

03/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/12/2012, 12:00

Mero expediente

30/11/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2010, 12:00

Despacho de mero expediente

22/07/2009, 12:00

Arquivado Provisoramente

13/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2008.

06/10/2008, 12:00

Juntada de Ofício

01/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/09/2008, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

22/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

29/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2007.

22/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

05/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

24/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

15/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

29/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2007, 12:00

Processo suspenso

20/04/2007, 12:00

Processo suspenso

25/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

09/11/2006, 12:00

Processo suspenso

03/10/2006, 12:00

Processo suspenso

22/09/2006, 12:00

Processo suspenso

27/07/2006, 12:00

Processo suspenso

12/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

11/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/07/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

26/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/03/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

22/02/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

21/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/02/2006, 12:00

Juntada de Mandado

21/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

10/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/03/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

05/01/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

05/01/2005, 12:00

Conclusos para decisão

05/01/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

05/01/2005, 12:00

Despacho

•29/05/2012, 09:01

Despacho

•29/05/2012, 09:02

Interlocutória

•29/05/2012, 09:02

Interlocutória

•29/05/2012, 09:02

Despacho

•29/05/2012, 09:03

Despacho

•29/05/2012, 09:04

Despacho

•29/05/2012, 09:04

Interlocutória

•16/07/2012, 14:26

Despacho

•30/11/2012, 10:19

Despacho

•04/07/2014, 10:30

Despacho

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Ato Ordinatório

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