Execução Fiscal 0019194-38.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.048,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

BERNADETE DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURISA PEREIRA PAIVA

OAB/AC 816·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 00000816AC) - Processo 0019194-38.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0019202-15.2007.8.01.0001) (001.07.019194-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Bernadete de Souza LimaB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:26

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Documentos

Despacho

•02/02/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 16:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 00000816AC) - Processo 0019194-38.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0019202-15.2007.8.01.0001) (001.07.019194-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Bernadete de Souza LimaB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:26

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:19

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:09

Mero expediente

10/09/2024, 11:09

Juntada de Decisão

09/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:04

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:33

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:29

Processo Reativado

16/05/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2021, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 22:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2021, 22:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:58

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:38

Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:05

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:03

Outras Decisões

11/06/2018, 11:03

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:38

Outras Decisões

27/02/2018, 10:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:30

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2017, 08:22

Recebidos os autos

22/05/2017, 08:36

Execução frustrada

22/05/2017, 08:36

Conclusos para despacho

25/04/2017, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 07:58

Publicado ato_publicado em 07/04/2017.

07/04/2017, 08:50

Expedida/Certificada

06/04/2017, 14:36

Ato ordinatório

06/04/2017, 10:05

Juntada de Outros Documentos

06/04/2017, 09:58

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.

20/07/2016, 09:17

Expedida/Certificada

19/07/2016, 14:57

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:50

Mero expediente

30/06/2016, 10:50

Conclusos para decisão

10/05/2016, 10:24

Juntada de Outros Documentos

09/05/2016, 15:44

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 08:48

Expedida/Certificada

06/05/2016, 13:34

Recebidos os autos

21/03/2016, 10:08

Mero expediente

21/03/2016, 10:08

Conclusos para decisão

17/03/2016, 12:31

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 09:51

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 14:01

Expedição de Edital.

24/11/2015, 11:19

Juntada de Outros Documentos

04/09/2015, 09:39

Juntada de Outros Documentos

04/09/2015, 09:39

Recebidos os autos

02/07/2015, 15:50

Mero expediente

02/07/2015, 15:50

Conclusos para despacho

01/06/2015, 11:04

Juntada de Outros Documentos

01/06/2015, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

27/05/2015, 08:43

Expedida/Certificada

26/05/2015, 14:50

Recebidos os autos

07/05/2015, 08:58

Mero expediente

07/05/2015, 08:58

Conclusos para decisão

10/04/2015, 14:09

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 14:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2015.

03/03/2015, 08:59

Expedida/Certificada

02/03/2015, 11:27

Ato ordinatório

27/02/2015, 10:34

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 10:16

Juntada de Outros Documentos

27/02/2015, 10:16

Expedição de Outros Documentos.

27/02/2015, 10:15

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 15:50

Expedição de Mandado.

24/11/2014, 12:08

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:32

Mero expediente

27/05/2014, 11:32

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 12:00

Apensado ao processo

17/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/06/2009, 12:00

Mero expediente

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/11/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

21/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

28/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/10/2008, 12:00

Mero expediente

22/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/10/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

25/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2008, 12:00

Mero expediente

25/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2008 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

28/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/03/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/01/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

19/12/2007, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2007, 12:00

Mero expediente

19/11/2007, 12:00

Mero expediente

14/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/11/2007, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2007, 12:00

Distribuído por dependência

12/11/2007, 12:00

Despacho

•02/02/2012, 16:18

Despacho

•02/02/2012, 16:22

Despacho

•02/02/2012, 16:24

Interlocutória

•17/08/2012, 15:00

Despacho

•25/03/2013, 13:20

Despacho

•27/05/2014, 11:32

Despacho

•07/05/2015, 08:58

Despacho

•02/07/2015, 15:50

Despacho

•21/03/2016, 10:08

Despacho

•30/06/2016, 10:50

Interlocutória

•22/05/2017, 08:36

Interlocutória

•27/02/2018, 10:07

Interlocutória

•11/06/2018, 11:03

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/02/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 16:11

Despacho

•02/02/2012, 16:18

Despacho

•02/02/2012, 16:22

Despacho

•02/02/2012, 16:24

Interlocutória

•17/08/2012, 15:00

Despacho

•25/03/2013, 13:20

Despacho

•27/05/2014, 11:32

Despacho

•07/05/2015, 08:58

Despacho

•02/07/2015, 15:50

Despacho

•21/03/2016, 10:08

Despacho

•30/06/2016, 10:50

Interlocutória

•22/05/2017, 08:36

Interlocutória

•27/02/2018, 10:07

Interlocutória

•11/06/2018, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:08

Despacho

•10/09/2024, 11:09

Interlocutória

•10/02/2025, 16:36

CARIMBO

•21/05/2025, 11:39