Execução Fiscal 0000756-23.1991.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 299.701,55

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CONSTRUARTE - CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/AC 142·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 00000142AC) - Processo 0000756-23.1991.8.01.0001 (001.91.000756-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Construarte - Construção LtdaB0 - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 08:37

Todas as movimentações(360)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Documentos

Despacho

•02/07/2012, 13:37

Despacho

•02/07/2012, 13:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 00000142AC) - Processo 0000756-23.1991.8.01.0001 (001.91.000756-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Construarte - Construção LtdaB0 - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 08:37

Expedida/Certificada

12/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:46

Recebidos os autos

07/03/2025, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:23

Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:31

Juntada de Outros Documentos

14/01/2025, 13:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 16:28

Desapensado do processo numero_do_processo

17/09/2024, 07:16

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:04

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:14

Mero expediente

28/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:50

Processo Reativado

15/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:02

Desapensado do processo numero_do_processo

18/07/2023, 12:42

Expedida/Certificada

17/05/2023, 08:19

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:31

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:18

Mero expediente

24/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:17

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 09:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2021, 11:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2021, 09:02

Desapensado do processo numero_do_processo

06/05/2020, 08:36

Desapensado do processo numero_do_processo

18/02/2020, 12:48

Desapensado do processo numero_do_processo

02/12/2019, 13:47

Desapensado do processo numero_do_processo

11/11/2019, 14:47

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 12:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2019, 10:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 16:20

Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:03

Outras Decisões

28/01/2019, 08:40

Juntada de Outros Documentos

22/01/2019, 10:56

Conclusos para decisão

04/09/2018, 11:11

Juntada de Outros Documentos

04/09/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 10:41

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 13:23

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 16:19

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 08:45

Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:46

Recebidos os autos

20/02/2018, 10:51

Mero expediente

20/02/2018, 10:50

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:47

Juntada de Outros Documentos

09/02/2018, 10:45

Juntada de Outros Documentos

09/02/2018, 10:45

Juntada de Outros Documentos

09/02/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 13:18

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 13:16

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 15:00

Expedida/Certificada

14/11/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:16

Recebidos os autos

07/08/2017, 11:25

Outras Decisões

07/08/2017, 11:25

Conclusos para despacho

24/07/2017, 08:22

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 08:09

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:16

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:15

Recebidos os autos

07/07/2017, 08:06

Mero expediente

07/07/2017, 08:06

Conclusos para decisão

26/05/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 10:17

Outras Decisões

16/03/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 11:07

Juntada de Outros Documentos

15/03/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 09:39

Apensado ao processo

15/03/2017, 09:33

Apensado ao processo

15/03/2017, 09:32

Apensado ao processo

15/03/2017, 09:25

Apensado ao processo

15/03/2017, 09:25

Apensado ao processo

15/03/2017, 09:24

Apensado ao processo

15/03/2017, 09:23

Apensado ao processo

15/03/2017, 09:21

Recebidos os autos

22/02/2017, 17:43

Mero expediente

22/02/2017, 17:43

Conclusos para despacho

16/02/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 13:51

Juntada de Outros Documentos

07/12/2016, 13:20

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 08:53

Juntada de Outros Documentos

07/12/2016, 08:53

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 15:11

Expedição de Mandado.

12/07/2016, 08:08

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:24

Outras Decisões

21/03/2016, 08:24

Conclusos para decisão

01/03/2016, 15:29

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 15:28

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 09:07

Expedida/Certificada

27/11/2015, 08:27

Recebidos os autos

25/11/2015, 11:52

Outras Decisões

25/11/2015, 11:52

Conclusos para despacho

26/10/2015, 11:04

Recebidos os autos

26/10/2015, 11:04

Conclusos para decisão

11/06/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 16:51

Expedição de Certidão.

20/04/2015, 16:16

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 14:33

Ato ordinatório

08/04/2015, 12:38

Recebidos os autos

25/03/2015, 08:46

Mero expediente

25/03/2015, 08:46

Conclusos para despacho

04/12/2014, 16:14

Juntada de Outros Documentos

04/12/2014, 16:14

Publicado ato_publicado em 03/12/2014.

03/12/2014, 09:47

Expedida/Certificada

02/12/2014, 14:29

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:32

Outras Decisões

26/11/2014, 10:32

Conclusos para decisão

24/07/2014, 16:05

Recebidos os autos

24/07/2014, 16:05

Conclusos para despacho

12/03/2014, 12:53

Juntada de Outros Documentos

12/03/2014, 12:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 08:59

Expedida/Certificada

10/03/2014, 09:58

Recebidos os autos

28/02/2014, 10:20

Mero expediente

28/02/2014, 10:20

Conclusos para despacho

21/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2011, 12:00

Mero expediente

21/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 12:00

Mero expediente

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

20/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/01/2011, 12:00

Outras Decisões

06/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2010, 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2010 14:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

16/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2010, 12:00

Despacho

08/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/06/2009, 12:00

Outras Decisões

04/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

17/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

17/02/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

16/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2008 12:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

15/10/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2008 14:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

10/10/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2008 15:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

03/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

24/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2008.

14/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

04/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2007.

04/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

08/06/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

03/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

09/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

03/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

20/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/01/2006, 12:00

Juntada de Ofício

12/12/2005, 12:00

Juntada de Mandado

02/12/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

24/11/2005, 12:00

Expedição de Ofício.

24/10/2005, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

07/07/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2004.

23/03/2004, 12:00

Juntada de Mandado

22/03/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

15/03/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/07/2003, 12:00

Juntada de Decisão

07/07/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/07/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/05/2002, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2002, 12:00

Conclusos para decisão

04/04/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2002, 12:00

Juntada de Mandado

27/03/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2002.

27/03/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

25/03/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/03/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2002, 12:00

Conclusos para decisão

25/02/2002, 12:00

Juntada de Mandado

15/01/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2002.

15/01/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

21/12/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

31/10/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

31/10/2001, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

31/10/2001, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2001, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2001, 12:00

Conclusos para decisão

16/08/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

23/07/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

20/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

20/06/2001, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/06/2001, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2001, 12:00

Conclusos para decisão

31/05/2001, 12:00

Juntada de Mandado

04/04/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2001.

04/04/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

26/03/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

10/07/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

10/07/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/07/2000, 12:00

Distribuído por dependência

08/07/1999, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

08/07/1999, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/1999.

24/05/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

13/05/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

12/04/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

12/04/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/04/1999, 12:00

Conclusos para decisão

24/03/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/1999, 12:00

Juntada de Mandado

17/03/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/1999.

17/03/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

14/12/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

14/12/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/12/1998, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/1998, 12:00

Conclusos para decisão

30/11/1998, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/1998, 12:00

Juntada de Mandado

24/11/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/1998.

24/11/1998, 12:00

Expedição de Mandado.

19/11/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

13/11/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

13/11/1998, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/1998, 12:00

Conclusos para decisão

30/09/1998, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/1998.

18/08/1998, 12:00

Expedição de Mandado.

10/08/1998, 12:00

Visto em Correicão Geral

10/06/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/06/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/12/1997, 12:00

Despacho de mero expediente

05/12/1997, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/12/1997, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/1997, 12:00

Conclusos para decisão

20/11/1997, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/1997, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/1997.

04/11/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

30/10/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

29/10/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

13/10/1997, 12:00

Despacho de mero expediente

13/10/1997, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/10/1997, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/1997, 12:00

Conclusos para decisão

07/10/1997, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/06/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

23/06/1997, 12:00

Devolvido pelo Procurador

09/04/1997, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/1997, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/04/1997, 12:00

Mandado Devolvido do Oficial

31/03/1997, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/1997.

31/03/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

27/02/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

27/09/1991, 12:00

Despacho

•02/07/2012, 13:38

Despacho

•02/07/2012, 13:39

Despacho

•02/07/2012, 13:39

Despacho

•02/07/2012, 13:40

Despacho

•02/07/2012, 13:42

Despacho

•02/07/2012, 13:42

Despacho

•02/07/2012, 13:43

Despacho

•02/07/2012, 13:44

Despacho

•02/07/2012, 13:45

Despacho

•02/07/2012, 13:46

Despacho

•02/07/2012, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:49

Todos os documentos(48)

Despacho

•02/07/2012, 13:37

Despacho

•02/07/2012, 13:37

Despacho

•02/07/2012, 13:38

Despacho

•02/07/2012, 13:39

Despacho

•02/07/2012, 13:39

Despacho

•02/07/2012, 13:40

Despacho

•02/07/2012, 13:42

Despacho

•02/07/2012, 13:42

Despacho

•02/07/2012, 13:43

Despacho

•02/07/2012, 13:44

Despacho

•02/07/2012, 13:45

Despacho

•02/07/2012, 13:46

Despacho

•02/07/2012, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:51

Despacho

•02/07/2012, 13:51

Interlocutória

•02/07/2012, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:53

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/07/2012, 13:54

Interlocutória

•02/07/2012, 13:54

Interlocutória

•02/07/2012, 13:54

Interlocutória

•02/07/2012, 13:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2012, 13:55

Interlocutória

•02/08/2012, 10:49

Despacho

•25/03/2013, 14:06

Despacho

•28/02/2014, 10:20

Interlocutória

•26/11/2014, 10:32

Despacho

•25/03/2015, 08:46

Ato Ordinatório

•08/04/2015, 12:38

Interlocutória

•25/11/2015, 11:52

Interlocutória

•21/03/2016, 08:24

Despacho

•22/02/2017, 17:43

Interlocutória

•16/03/2017, 08:40

Despacho

•07/07/2017, 08:06

Interlocutória

•07/08/2017, 11:25

Despacho

•20/02/2018, 10:50

Interlocutória

•28/01/2019, 08:40

Despacho

•24/03/2023, 10:18

Despacho

•28/08/2024, 09:14

Interlocutória

•29/10/2024, 16:28

Interlocutória

•07/03/2025, 19:36

CARIMBO

•21/05/2025, 11:50