Procedimento Comum Cível 0700418-45.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.804,43

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Samuel da Silva FarrapoB0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos os incide Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700418-45.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

25/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:10

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Samuel da Silva FarrapoB0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos os incide Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700418-45.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:58

Outras Decisões

21/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Samuel da Silva FarrapoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Samuel da Silva Farrapo devidamente qualificado, apresenta embargos de declaração em face da sentença proferida na presente ação onde figura como requerente, por entender que a medida é a adequada para suprir a omissão e erro material existentes. Para tanto, rel Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700418-45.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:36

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Samuel da Silva FarrapoB0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos os incide Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700418-45.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

25/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:10

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Samuel da Silva FarrapoB0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos os incide Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700418-45.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:58

Outras Decisões

21/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Samuel da Silva FarrapoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Samuel da Silva Farrapo devidamente qualificado, apresenta embargos de declaração em face da sentença proferida na presente ação onde figura como requerente, por entender que a medida é a adequada para suprir a omissão e erro material existentes. Para tanto, rel Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700418-45.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:36

Outras Decisões

10/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 02:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Samuel da Silva FarrapoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700418-45.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar ao Samuel da Silva Farrapo o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/09/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:00

Mero expediente

29/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Samuel da Silva FarrapoB0 - Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às págs. 82/85. As partes foram devidamente intimadas após a realização da perícia, momento em que a parte requerente se manifestou pela produção da perícia social com posterior manifestação sobre as provas técn Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700418-45.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:14

Outras Decisões

30/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 23:48

Ato ordinatório

22/09/2024, 23:47

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:44

Expedida/Certificada

18/09/2024, 14:20

Outras Decisões

16/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 17:55

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:52

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:48

Expedida/Certificada

28/06/2024, 11:46

Ato ordinatório

28/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:41

Expedida/Certificada

19/03/2024, 12:29

Juntada de Outros Documentos

19/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:02

Expedição de Carta.

19/03/2024, 08:19

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:11

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 10:45:00, Vara Cível.

19/03/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2023, 07:59

Expedida/Certificada

23/11/2023, 11:53

Outras Decisões

22/11/2023, 20:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 19:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:09

Expedida/Certificada

04/08/2023, 15:28

Ato ordinatório

04/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:32

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2023, 08:33

Expedida/Certificada

03/05/2023, 11:27

Outras Decisões

24/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:24

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 07:28

Documentos

Interlocutória

•24/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:17

Interlocutória

•22/11/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:52

Interlocutória

•16/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 23:47

Interlocutória

•30/04/2025, 09:40

Despacho

•29/08/2025, 07:34

CARIMBO

•18/09/2025, 11:31

Interlocutória

•10/11/2025, 16:18

Interlocutória

•21/03/2026, 18:20