Apelação Cível 0001084-63.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO ALDECI DA SILVA

CPF 051.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE - PFN/AC

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:58

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Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/04/2025, 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 09:31

Juntada de Certidão

14/03/2025, 09:29

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

13/03/2025, 13:42

Transferência de Processo - Saída

13/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

06/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:12

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•17/10/2024, 08:28

Interlocutória

•19/01/2025, 12:12

Interlocutória

•03/04/2025, 16:18

Interlocutória

•09/10/2025, 06:56

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