Processo 0000252-32.2024.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bujari

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DELMA ALEXANDRINA BARBOSA

CPF

Reu

APC MATRICULA 9119116 IVAN LUIZ DA SILVA MENDONCA

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SEBASTIAO DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CATIANA DA SILVA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

OAB/AC 777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DELMA ALEXANDRINA BARBOSA

CPF

Reu

APC MATRICULA 9119116 IVAN LUIZ DA SILVA MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CATIANA DA SILVA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO CELIO RIBEIRO DA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUBERMAN SILVA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AULENYR FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000252-32.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ACUSADA: B1Delma Alexandrina BarbosaB0 - Por determinação do MM. Juiz de Direito, intimo a Defesa para que apresente as contrarrazões à apelação interposta às págs. 263 e seguintes.

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000252-32.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ACUSADA: B1Delma Alexandrina BarbosaB0 - Autos n.º 0000252-32.2024.8.01.0010 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor Justiça Pública Acusado Delma Alexandrina Barbosa SENTENÇA Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE contra DELMA ALEXANDRINA BARBOSA, imputando-lhe a pr

27/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:51

Todas as movimentações(108)

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:50

Interlocutória

•03/05/2024, 12:22

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legal

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Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000252-32.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ACUSADA: B1Delma Alexandrina BarbosaB0 - Por determinação do MM. Juiz de Direito, intimo a Defesa para que apresente as contrarrazões à apelação interposta às págs. 263 e seguintes.

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000252-32.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ACUSADA: B1Delma Alexandrina BarbosaB0 - Autos n.º 0000252-32.2024.8.01.0010 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor Justiça Pública Acusado Delma Alexandrina Barbosa SENTENÇA Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE contra DELMA ALEXANDRINA BARBOSA, imputando-lhe a pr

27/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:51

Expedida/Certificada

24/10/2025, 08:45

Recebidos os autos

11/10/2025, 13:14

Julgado procedente o pedido

11/10/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000252-32.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ACUSADA: B1Delma Alexandrina BarbosaB0 - De ordem do MM. Juiz de Direito intimo a Defesa para apresentação de alegações finais.

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:59

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:58

Mero expediente

17/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000252-32.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ACUSADA: B1Delma Alexandrina BarbosaB0 - Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, designei o dia 17/09/2025 às 09:10h para realização de audiência de Instrução VIA VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e respectivos advogados entrar em contato com este Juízo através do WhatsApp da Comarca (068) 3212-8746

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 09:10:00, Vara Única - Criminal.

13/08/2025, 08:41

Recebidos os autos

11/07/2025, 10:47

Outras Decisões

11/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000252-32.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ACUSADA: B1Delma Alexandrina BarbosaB0 - Defiro o pedido retro e concedo prazo de mais 10 dias para que as diligências do NAT possam ser encerradas, em virtude de não terem encontrado informações acerca do falecimento da vítima Sebastião de Freitas, conforme mencionado pelo advogado da acusada durante audiência de instrução. Verific

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2025, 09:04

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 21:01

Ato ordinatório

11/04/2025, 21:00

Mero expediente

27/03/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 21:07

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:29

Expedida/Certificada

14/01/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 08:30:00, Vara Única - Criminal.

14/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 18:33

Juntada de Mandado

30/10/2024, 18:32

Mero expediente

16/10/2024, 14:00

Juntada de Outros Documentos

16/10/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 22:55

Juntada de Mandado

14/10/2024, 12:45

Juntada de Outros Documentos

14/10/2024, 11:03

Juntada de Mandado

14/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

12/10/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:32

Juntada de Outros Documentos

09/10/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 08:34

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 11:27

Expedida/Certificada

26/09/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 08:20:00, Vara Única - Criminal.

26/09/2024, 10:19

Apensado ao processo

15/08/2024, 12:18

Distribuído por dependência

15/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:22

Recebida a denúncia

03/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:33

Evoluída a classe de 279 para 283

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

02/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:02

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:22

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:33

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 21:00

Interlocutória

•05/05/2025, 13:33

Interlocutória

•11/07/2025, 10:47

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:58

CARIMBO

•11/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:51

Interlocutória

•09/03/2026, 18:21