Execução Fiscal 0700192-04.2022.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.585,82

Órgão julgador

Vara Unica de Capixaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 04:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:03

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB 23644/CE), ADV: NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ (OAB 17749/CE) - Processo 0700192-04.2022.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Ante o exposto, considerando o parcelamento administrativo do débito exequendo devidamente comprovado nos autos (fls. 184/185), e com fulcro no art. 313, inciso II, c/c art. 921, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e art. 151, inciso VI, do Código Tr

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB 23644/CE), ADV: NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ (OAB 17749/CE) - Processo 0700192-04.2022.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Ante o exposto, considerando o parcelamento administrativo do débito exequendo devidamente comprovado nos autos (fls. 184/185), e com fulcro no art. 313, inciso II, c/c art. 921, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e art. 151, inciso VI, do Código Tr

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 11:07

Expedida/Certificada

06/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:41

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 04:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:03

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB 23644/CE), ADV: NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ (OAB 17749/CE) - Processo 0700192-04.2022.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Ante o exposto, considerando o parcelamento administrativo do débito exequendo devidamente comprovado nos autos (fls. 184/185), e com fulcro no art. 313, inciso II, c/c art. 921, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e art. 151, inciso VI, do Código Tr

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB 23644/CE), ADV: NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ (OAB 17749/CE) - Processo 0700192-04.2022.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Ante o exposto, considerando o parcelamento administrativo do débito exequendo devidamente comprovado nos autos (fls. 184/185), e com fulcro no art. 313, inciso II, c/c art. 921, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e art. 151, inciso VI, do Código Tr

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 11:07

Expedida/Certificada

06/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:41

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:40

Juntada de Outros Documentos

14/01/2026, 08:05

Juntada de Outros Documentos

14/01/2026, 08:04

Mero expediente

17/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB 23644/CE), ADV: NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ (OAB 17749/CE) - Processo 0700192-04.2022.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Sem óbices, defiro a habilitação da causídica (fls. 153/154). Anote-se junto ao SAJ. Intime-se a Fazenda Pública para manifestação em relação ao relatado à petição de fls. 153/154, inclusive com nova manifestação em relação ao pedido de ordem de bloqueio SISB

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:02

Mero expediente

30/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 04:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB 23644/CE), ADV: NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ (OAB 17749/CE) - Processo 0700192-04.2022.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Diante de todo o exposto, tratando-se de indisponibilidade (penhora) irregular ou excessiva: a) Nos termos do art. 854, §1º e §4º, do CPC/2015, diante da manifesta inexigibilidade do débito quando da sua concretização, na esteira da Tese Repetitiva n. 1.012/S

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 20:32

Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:44

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:58

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:56

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:56

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:53

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:52

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 09:17

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 09:16

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 09:16

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 09:16

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 09:16

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:12

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2024, 15:41

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 11:04

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 11:04

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 11:04

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 11:04

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 11:04

Juntada de Outros Documentos

19/08/2024, 13:14

Outras Decisões

14/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:54

Processo Reativado

03/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2024, 09:39

Juntada de Outros Documentos

14/12/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:40

Expedida/Certificada

28/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 23:57

Outras Decisões

14/11/2023, 18:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 23:24

Juntada de Outros Documentos

30/10/2023, 08:44

Juntada de Outros Documentos

30/10/2023, 08:28

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:57

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2023, 12:02

Outras Decisões

12/09/2023, 18:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 19:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/08/2023, 17:56

Outras Decisões

29/06/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 08:26

Juntada de Mandado

24/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:47

Mero expediente

01/09/2022, 22:57

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 07:27

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 10:48

Documentos

Interlocutória

•09/08/2022, 07:27

Despacho

•01/09/2022, 22:57

Interlocutória

•29/06/2023, 15:10

Interlocutória

•12/09/2023, 18:47

Interlocutória

•06/11/2023, 23:24

Interlocutória

•14/11/2023, 18:47

Interlocutória

•14/08/2024, 09:47

Interlocutória

•12/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:03

Despacho

•06/05/2025, 20:32

Despacho

•30/08/2025, 17:27

Despacho

•17/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:40

Interlocutória

•26/03/2026, 12:42