Execução Fiscal 0801517-44.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801517-44.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0801517-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Paulo Ferreira de SousaB0 - Diante do exposto: 1) Homologo o acordo de parcelamento administrativo celebrado entre as partes às pp.159/160. 2) Suspendo o curso da execução fiscal pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/1980 e determino o arquivam

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 11:15

Juntada de Outros Documentos

09/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 00:00

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 11:48

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC) - Processo 0801517-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Paulo Ferreira de SousaB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face do devedor: Paulo Ferreira de Sousa, CPF 155.327.55

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 12:37

Recebidos os autos

02/08/2025, 15:38

Bloqueio/penhora on line

02/08/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•12/07/2016, 12:15

Despacho

•24/11/2016, 09:57

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

Expedida/Certificada

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Outros Documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Bloqueio/penhora on line

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