Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704715-71.2022.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704715-71.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Irmãos Rocha Agropecuária - REQUERIDO: Município de Rio Branco - Intimação - ADV: JOSE BARBOSA DE MORAIS (OAB 680/AC) - Processo 0704715-71.2022.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Irmãos Rocha Agropecuária Ltda. em face do Município de Rio Branco, visando à satisfação de obrigação decorrente de sentença que reconheceu o direito à indenização por desapropriação indireta, determinando que o valor corresp

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 07:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 12:15

Evoluída a classe de 7 para 12078

07/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Irmãos Rocha AgropecuáriaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: JOSE BARBOSA DE MORAIS (OAB 680/AC) - Processo 0704715-71.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de p. 210 e emenda de p. 221, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 207) da sentença (pp. 168/174), mantida em Segundo Grau. 2. Evolua-se a classe processual para cumprimento de se

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:39

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 09:46

Despacho

•25/07/2022, 08:41

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Evoluída a classe de 7 para 12078

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

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