Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
09/02/2026, 16:33
Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 16:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244782/2025
19/12/2025, 13:01
Protocolizada Petição 1244782/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025
19/12/2025, 12:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1069863/2025 - RE nos EDcl no AgRg no
19/12/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:15
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
17/12/2025, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1069863 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2846679 - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/12/2025, 14:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 09/12/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE apresentar resposta à petição n. 1069863/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 871.
10/12/2025, 14:30
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1091548/2025
10/11/2025, 11:01
Protocolizada Petição 1091548/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/11/2025
10/11/2025, 10:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/11/2025 Petição Nº 1069863/2025 -
10/11/2025, 00:40
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/02/2025, 21:40
DECISÃO TERMINATIVA
•16/06/2025, 09:50
19/12/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:15
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
17/12/2025, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1069863 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2846679 - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/12/2025, 14:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 09/12/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE apresentar resposta à petição n. 1069863/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 871.
10/12/2025, 14:30
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1091548/2025
10/11/2025, 11:01
Protocolizada Petição 1091548/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/11/2025
10/11/2025, 10:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/11/2025 Petição Nº 1069863/2025 -
10/11/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/11/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1069863/2025. Publicação prevista para 10/11/2025)
06/11/2025, 14:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
06/11/2025, 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
06/11/2025, 13:28
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
05/11/2025, 08:55
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1069863/2025
04/11/2025, 14:41
Protocolizada Petição 1069863/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/11/2025
04/11/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042263/2025
28/10/2025, 16:01
Protocolizada Petição 1042263/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 15:44
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 864286/2025 - EDcl no AgRg no
28/10/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0864286 - EDcl no AgRg no AREsp 2846679 - Publicação prevista para 28/10/2025
24/10/2025, 18:30
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
24/10/2025, 17:16
Embargos de Declaração de KELLYS SILVA DA CUNHA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº864286/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2846679
21/10/2025, 14:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
16/09/2025, 13:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 864286/2025
15/09/2025, 10:41
Protocolizada Petição 864286/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2025
15/09/2025, 10:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853925/2025
11/09/2025, 14:06
Protocolizada Petição 853925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025
Juntada de Certidão : Certifico que em 10/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.
10/09/2025, 16:09
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
10/09/2025, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0566674 - AgRg no AREsp 2846679 - Publicação prevista para 11/09/2025
09/09/2025, 16:00
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
04/09/2025, 12:06
Conhecido o recurso de KELLYS SILVA DA CUNHA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 566674/2025 - AgRg no AREsp 2846679
02/09/2025, 16:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
23/06/2025, 14:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566935/2025
23/06/2025, 14:06
Protocolizada Petição 566935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025
23/06/2025, 13:42
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 566674/2025
23/06/2025, 13:01
Protocolizada Petição 566674/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/06/2025
23/06/2025, 12:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
18/06/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
16/06/2025, 09:50
Não conhecido o recurso de KELLYS SILVA DA CUNHA
16/06/2025, 09:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
19/02/2025, 13:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/02/2025, 13:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130390/2025
19/02/2025, 12:51
Protocolizada Petição 130390/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025
19/02/2025, 12:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
18/02/2025, 08:42
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/02/2025, 08:42
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
18/02/2025, 08:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2025, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/02/2025, 23:55
Determinada a distribuição do feito
17/02/2025, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/02/2025, 16:26
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/02/2025, 16:15
Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2194294)
05/02/2025, 14:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE