Embargos de Declaração Cível 0700841-52.2016.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Zenice Mota Cardozo

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Civel de Feijó 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Zenice Mota Cardozo 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Zenice Mota Cardozo

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MAURICELIA DO NASCIMENTO AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/AC 4415·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO

OAB/AC 3992·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2021, 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

17/07/2020, 07:27

Sobrestado

06/07/2017, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

23/05/2017, 09:29

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 13:22

Expedição de Acórdão.

18/05/2017, 07:00

Conclusos para decisão

05/05/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 15:00

Inclusão em Pauta

27/04/2017, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

27/04/2017, 12:53

Conclusos para despacho

25/04/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

25/04/2017, 09:20

Documentos

Nenhum documento disponível