Apelação Cível 0703681-90.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 61.110,99

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

BISMARK FRANCA DOS SANTOS

CPF 233.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:57

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EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

24/03/2026, 12:02

Negado seguimento a Recurso

23/03/2026, 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:10

Processo Reativado

09/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

12/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:20

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

07/05/2025, 07:00

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

06/05/2025, 13:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•21/09/2024, 14:04

Interlocutória

•19/01/2025, 12:05

Agravo

•04/02/2025, 14:00

Agravo

•04/02/2025, 14:00

Interlocutória

•06/05/2025, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/05/2025, 13:59

Interlocutória

•23/03/2026, 09:02

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