Apelação Cível 0704885-43.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 107.633,76

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MANOEL MARINHO NOGUEIRA

CPF 040.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:47

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Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:01

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

01/10/2025, 14:19

Negado seguimento a Recurso

01/10/2025, 05:06

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/04/2025, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2025, 14:31

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

14/03/2025, 07:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2025, 07:53

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

13/03/2025, 12:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•01/10/2024, 15:57

Interlocutória

•19/01/2025, 07:30

Interlocutória

•03/04/2025, 16:17

Interlocutória

•01/10/2025, 05:06

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