Apelação / Remessa Necessária 0700492-14.2023.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJAC
2° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 75.675,78
Órgão julgador
Luís Vitório Camolez
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Partes do Processo
EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ
42.***.***.0001-70
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Autor
MARIA DE FATIMA ROCHA E ANDRADE
CPF
411.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
LILIANE CESAR APPROBATO
OAB/GO 26878
·
CPF
001.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
ANGEIR PIRES DA SILVA
OAB/AC 5999
·
CPF
951.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAUJO
OAB/AC 4918
·
CPF
015.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:35
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 13:35
Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
23/02/2026, 14:11
Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
23/02/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 12:24
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:24
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:23
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:23
Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/10/2025, 12:23
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:23
Mero expediente
16/10/2025, 12:22
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
15/10/2025, 08:10
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 07:36
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:35
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 13:35
Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
23/02/2026, 14:11
Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
23/02/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 12:24
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:24
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:23
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:23
Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/10/2025, 12:23
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:23
Mero expediente
16/10/2025, 12:22
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
15/10/2025, 08:10
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 07:36
Recurso Especial não admitido
17/07/2025, 09:43
Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2025, 11:11
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
18/06/2025, 19:00
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 09:22
Ato ordinatório
23/05/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:27
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
14/05/2025, 13:20
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 12:44
Transferência de Processo - Saída
09/05/2025, 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
07/05/2025, 12:44
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
07/05/2025, 10:23
Conclusos para despacho
07/05/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:37
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
09/04/2025, 16:39
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 07:32
Transferência de Processo - Saída
07/04/2025, 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
30/03/2025, 18:41
Expedição de Certidão.
30/03/2025, 18:38
Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/03/2025, 18:31
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/03/2025, 18:30
Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/03/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/03/2025, 18:30
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
30/03/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:38
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 12:02
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024, 07:01
Conhecido o recurso de parte e não-provido
31/10/2024, 10:13
Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
30/09/2024, 15:26
Conclusos para despacho
16/09/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 10:25
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
03/09/2024, 15:37
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 08:04
Distribuído por sorteio
28/08/2024, 15:25
Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024, 08:34
Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024, 09:03
Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•
31/10/2024, 10:13
Interlocutória
•
17/07/2025, 09:43
Interlocutória
•
16/10/2025, 12:23