Agravo em Recurso Especial 0704907-04.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 193.009,30

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ROSIMEIRE MARIA DA CONCEICAO CASTRO MESQUITA

CPF 167.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

30/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:03

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FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/AC 6160•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

05/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 17:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

04/04/2025, 11:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:00

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