Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0708488-22.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0708488-22.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Eliane FrariB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 3. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte Reclamante na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009. Intimação - ADV: THAIS FRARI VIANA (OAB 6290/AC), ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0708488-22.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lotação -

18/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:05

Expedida/Certificada

14/11/2025, 12:05

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Eliane FrariB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC), ADV: THAIS FRARI VIANA (OAB 6290/AC) - Processo 0708488-22.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lotação -

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 14:09

Somente Publicar

30/08/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 13:08

Interlocutória

•12/06/2025, 18:08

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

Expedida/Certificada

Somente Publicar

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