Agravo em Recurso Especial 0705236-84.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ROSANGELA SILVESTRE MAIA MILITAO

CPF 120.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

20/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 13:13

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FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de ROSÂNGELA SILVESTRE MAIA MILITÃO

15/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 11:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

08/04/2025, 12:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 21:30

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