Apelação Cível 0708726-46.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.922,76

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

REJANE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 217.***.***-63

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:10

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Transitado em Julgado em "data"

31/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:01

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

01/10/2025, 14:19

Negado seguimento a Recurso

01/10/2025, 05:14

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:49

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

15/04/2025, 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/04/2025, 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2025, 14:31

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

14/03/2025, 09:31

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2025, 09:31

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

13/03/2025, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•30/09/2024, 11:16

Interlocutória

•19/01/2025, 06:31

Interlocutória

•10/04/2025, 13:48

Interlocutória

•01/10/2025, 05:14

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