Procedimento Comum Cível 0722397-68.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.009,44

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria José de Andrade - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outro - Considerando o requerimento formulado pela parte autora às fls. 261/263, bem como a existência de valores depositados em conta judicial, Intimação - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0722397-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - defiro o pedido. Expeça-se alvará de tran

15/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José de AndradeB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 e outro - É o relatório. DECIDO. O pedido não merece acolhimento. A parte autora foi regularmente intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, oportunida Intimação - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0722397-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:51

Outras Decisões

30/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:58

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:31

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria José de Andrade - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outro - Considerando o requerimento formulado pela parte autora às fls. 261/263, bem como a existência de valores depositados em conta judicial, Intimação - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0722397-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - defiro o pedido. Expeça-se alvará de tran

15/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José de AndradeB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 e outro - É o relatório. DECIDO. O pedido não merece acolhimento. A parte autora foi regularmente intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, oportunida Intimação - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0722397-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:51

Outras Decisões

30/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:58

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José de AndradeB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 e outro - (...) III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC) - Processo 0722397-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a satisfação da obrigação e, com fundamento no art. 526, §

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José de AndradeB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - B1BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.B0 - Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no praz Intimação - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0722397-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado -

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 13:38

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:26

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria

28/11/2025, 11:20

Realizado cálculo de custas

28/11/2025, 11:05

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 10:49

Realizado cálculo de custas

28/11/2025, 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino

27/11/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

29/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:52

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José de AndradeB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - B1BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.B0 - Intimação - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC) - Processo 0722397-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA JOSÉ DE ANDRADE para declarar a nulidade do contrat

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José de AndradeB0 - (...) É o relatório. Decido. DAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO Passo à análise das preliminares suscitadas pela parte requerida. Quanto à alegação de prescrição quinquenal em relação ao contrato nº 592076740, entendeu-se que o prazo prescricional de cinco a Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC) - Processo 0722397-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado -

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:18

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 07:04

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

03/01/2025, 11:08

Ato ordinatório

03/01/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

03/01/2025, 11:07

Ato ordinatório

03/01/2025, 11:05

Juntada de Certidão

03/01/2025, 11:02

Expedida/Certificada

05/12/2024, 13:13

Gratuidade da Justiça

05/12/2024, 12:14

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:20

Documentos

Interlocutória

•05/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:36

Interlocutória

•23/05/2025, 10:32

CARIMBO

•21/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:07

CARIMBO

•15/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:57

Interlocutória

•30/03/2026, 09:25